Matias Barbosa: Depois de muita luta e trabalho do Sinserpu-MB, Prefeitura convoca aprovados do Concurso Público
Na última sexta-feira, 31 de março, a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa (PMMB) iniciou a convocação de parte dos 156 aprovados e aprovadas no concurso público nº 001/2022/2023, realizado em 8 de janeiro. Nesta fase, 15 pessoas foram chamadas para atuar nos setores de Saúde e Obras.
Por anos, a prefeitura do município estava realizando uma verdadeira “farra dos contratos”, contratando servidores de maneira terceirizada, cargos comissionados, RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) e, principalmente, via MEI. Dessas formas, o Executivo ficava livre de pagamentos dos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores, além de deixá-los à mercê da administração municipal e sem estabilidade de emprego.
A conquista é fruto de muita luta e esforço do Sinserpu-MB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matias Barbosa) e colaboradores. Graças à denúncia realizada pelo Sindicato ao Ministério Público, que deu origem a um inquérito civil, e à excelente investigação da Promotoria de Justiça de Matias Barbosa, foi constatado que a PMMB estava atuando de maneira irregular na contratação de servidores. Por consequência, a Prefeitura assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando-se a realizar o concurso público; caso não cumprisse, o prefeito poderia responder por improbidade administrativa.
Sabemos que, se fosse por vontade própria, a Prefeitura de Matias Barbosa jamais realizaria o concurso público, por isso, devemos comemorar essa grande conquista. Agora, servidores efetivos, de carreira e com estabilidade, estão sendo chamados para assumirem suas funções junto ao órgão, e é exatamente o que o Sinserpu defende, e não aquela farra dos contratos que estava sendo feita.
O Sinserpu-MB acredita que, com a contratação de servidores efetivos (via concurso), é possível melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O momento agora é de fiscalizar para que todas as 156 vagas do concurso sejam corretamente preenchidas e o funcionalismo público seja respeitado.
Sindicato forte luta e garante direitos!
Fonte: SINSERPU-MB