Em assembleia realizada no último dia 17 de março, na Câmara Municipal de Itabira, os servidores aprovaram a pauta de reivindicações para o acordo coletivo de trabalho deste ano. A pauta prevê, entre outras cláusulas, o pagamento da revisão salarial anual, que corresponde a 5,93%, segundo o INPC, mais 14,07% de aumento real, totalizando 20%. A pauta prevê ainda o reajuste do cartão alimentação para R$ 790,57 para todos os servidores. Esse valor corresponde à cesta básica para uma pessoa medida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Para ACEs e ACSs, a pauta reivindica o mesmo percentual de reajuste aplicado aos demais servidores sempre que o piso nacional da categoria não for reajustado e ainda a efetivação do pagamento do décimo quarto salário à título de incentivo financeiro de acordo com decisão do STF. Outra reivindicação é que a prefeitura se comprometa a elaborar o plano de cargos e salários e elabora um projeto de lei prevendo a criação desses dois novos cargos.

Também está prevista uma cláusula exigindo que o SINTSEPMI (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira) receba as minutas de lei de revisão dos planos de cargos e salários que estão em processo de elaboração em toda a administração pública municipal. A intenção do sindicato é garantir que todos eles sejam alvo de intensa discussão para garantir que nenhuma injustiça será cometida e todos os direitos dos servidores respeitados.

Outra cláusula prevê a garantia de uma gratificação de 10% sobre o salário do servidores que cursar pós-graduação para o máximo de até duas especializações, independente da função exercida. Ainda prevê a elaboração do plano de cargos e salários para os servidores da Fundação Cultural Carlos Drummond Andrade o reenquadramento dos servidores do Quadro Especial no novo plano que está sendo elaborado.

Por último, ainda estamos reivindicando o pagamento integral do piso nacional para os servidores da área da enfermagem, dentistas e profissionais do magistério independentemente do número de horas trabalhadas ao longo da jornada.

Fonte: SINTSEPMI – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira