Confira a carta na íntegra.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o município pode comprometer até 60% de suas receitas com a folha de pagamento, da seguinte forma: 6% para o Legislativo (Câmara Municipal) e 54% para o Executivo (PJF). O Tribunal de Contas recomenda que o município comprometa apenas 95% deste valor com pagamento de pessoal – que significa 51,30% da receita do município.

Diante de tal cenário, a PJF estabeleceu na LOA que o município de Juiz de Fora terá uma receita de R$ 3.020.746.486,61 no ano de 2023, e faz uma previsão de gasto com o funcionalismo de R$ 1.553.305.860,97 – o que representa um comprometimento da receita anual de 51,30%, ou seja, dentro do limite de responsabilidade fiscal.

Com essas informações, o SINSERPU-JF e as associações de servidores da PJF fizeram a seguinte análise: se o município aplicasse hoje um reajuste de 5,79% (a correção do IPCA) e concedesse 4,71% de ganho real no salário de seus servidores (como forma de valorizar o servidor, que no período pandêmico não deixou de trabalhar e se colocar em uma situação de risco) ainda estaria dentro do limite da responsabilidade fiscal de 51,30%. Também seria possível conceder ticket alimentação para todos os servidores, uma vez que este não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal – e com isso faria valer o slogan de campanha: “Tudo para Todos”.

A proposta de reajuste no ticket alimentação é um “faz de conta”, pois a Prefeitura está dando com uma mão e tirando com as duas, já que muitos servidores ao receberem a correção do IPCA e as progressões trienais perderão o benefício.

Diante deste cenário, o Sindicato recusa a proposta de reajuste da PJF de 5,79% para todos os servidores com retroatividade a Janeiro de 2023 e ticket alimentação de R$ 400,00 para quem recebe salarios de até R$2.650,00. E seguindo o que foi aprovado na Assembleia do dia 10 de março, nas escadarias da Câmara Municipal, a direção do SINSERPU-JF, conjuntamente com os representantes das associações, dará início aos atos de protestos, mantendo a categoria mobilizada no sentido de alcançar a vitória.

O slogan da atual gestão municipal é
“Tudo para Todos”, e sendo assim o SINSERPU-JF não abrirá mão do ganho real.

SINSERPU-JF
Coragem para Lutar, Coragem para Vencer!

Fonte: SINSERPU-JF