Nesta quinta (9) foram feitos avanços em pontos considerados importantes para a categoria dos servidores municipais e Prefeitura, para conclusão e redação do novo Estatuto do Servidor, que está sendo elaborado pela Fundação João Pinheiro

Desde que a “minuta” do Estatuto foi encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM), o presidente Márcio Silva Correa formou as comissões, com a participação de representantes de todas as categorias existentes no município, para uma análise minuciosa. As comissões encontraram várias falhas, além de direitos adquiridos ao longo dos anos pelos servidores, que literalmente estavam sendo “banidos” do novo Estatuto. Houve muito empenho da assessoria jurídica, diretores sindicais e representantes das categorias para a reformulação do estatuto, de vários artigos e reinserção no texto de tudo que havia sido retirado.

As comissões se reuniram na manhã desta quinta-feira (9), na sede do sindicato, para a análise de dois itens importantes, que estavam colocados em terceiro plano pela administração municipal, ou seja, quase sendo retirados: o direito ao quinquênio e a hora extra. Os dois assuntos provocaram uma nova reunião, que aconteceu no final da tarde no Paço Municipal, com a participação do Procurador Geral do Município Ronaldo Garcia, o Subprocurador Tiago Assad, e os Secretários de Fazenda Magno Marçal, e da Administração Fernando Rodrigo Caires Dourado.

Segundo o presidente do SINTRAM, Márcio Silva Correa, a discussão para alinhar esses dois pontos foi bastante equilibrada e com avanços que atendem aos anseios dos servidores municipais. “São meses de trabalho, de diálogo e reuniões com comissões. Permanecem sem alteração os artigos que falam sobre o quinquênio e a hora extra. Outros artigos também foram modificados pela equipe, atendendo nosso pedido. Daqui a pouco, as comissões iniciam a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários”, pontua Márcio Silva Correa.

De acordo com o Procurador do Município Ronaldo Garcia, nos próximos dias, o projeto do novo Estatuto será apresentado na Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ SINTRAM