Confederação rejeita proposta de alteração do modelo sindical confederativo nacional e compreende como imprescindível a sua defesa e fortalecimento

Nesta quarta-feira (15/02) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou reunião virtual para discussões gerais sobre a proposta de ‘Reforma Sindical’ com as 5 Centrais Sindicais que atuam na entidade (Nova Central, CTB, Força Sindical, CSB e UGT). A reunião foi motivada após a Confederação ter acesso à algumas versões de propostas sobre “Reforma Sindical” que tramitam no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a observância de uma preocupante modificação no sistema vigente: a proposta de alteração no modelo confederativo nacional. Dirigentes da CSPB entendem que essas proposições, que circulam no âmbito do Fórum das Centrais Sindicais, extinguem, na prática, o papel dos Sindicatos, das Federações e das Confederações. A CSPB vê como imprescindível a defesa do Sistema Confederativo e atua para sua defesa e fortalecimento.

Assessora Jurídica Zilmara Alencar

De maneira a contribuir para esse necessário debate, a entidade reuniu seus dirigentes e representantes das Centrais Sindicais que contaram com o suporte técnico da Assessora Jurídica Zilmara Alencar, especialista renomada em sua respectiva área de atuação. Zilmara, na oportunidade, apresentou as inconsciências jurídicas das propostas que visam alterações no Sistema Confederativo, bem como apontou caminhos para facilitar a aprovação, no Legislativo e Judiciário, da proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, “carro chefe” das ações e dos esforços da CSPB e das Centrais Sindicais que se organizam no âmbito da Confederação.

João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB

“Como se não bastasse a proposta de tornar inviáveis as atribuições definidas no organizado modelo vigente, de Sistema Confederativo, determinados integrantes do movimento sindical no setor público seguem atuando, sem a participação e diálogo com os demais pares, para a criação de uma ‘Agência Pública do Trabalho’, suprimindo o papel das Confederações, Federações e Sindicatos em suas respectivas áreas de atuação. Enxergamos na proposta muitas irregulaidades e uma grave ameaça à estrutura sindical brasileira, com grande potencial de desarticulação do movimento sindical bem como para a desassistência às categorias de base. Estamos nos organizando na nossa esfera de atuação e influência para impedir que esse retrocesso prossiga em negociação. Como já manifestado recentemente, reconhecemos os sindicatos como a célula principal do Sistema Confederativo e principal instrumento de luta, de representação e de representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras. Não aceitaremos que essas entidades sejam convertidas a meros agentes da ação das Centrais”,  afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

“Nosso objetivo na data de hoje foi discutir essas propostas em conjunto com as Centrais Sindicais, na presença de nossas Federações filiadas, de modo a compreendermos a dimensão e a complexidade do tema para tirarmos uma proposta de Reforma Sindical que fortaleça nosso sistema. A intensão é consolidar um posicionamento amplo e coletivo que beneficie as entidades e as respectivas categorias representadas por estas. Temos que ter uma proposta que privilegie a base, não o contrário. ”, reforça Domingos.

Encaminhamentos:

– Unanimidade em relação à proteção e fortalecimento do Sistema Confederativo;

– Liderança da CSPB com as 5 Centrais Sindicais na elaboração do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público e nas articulações políticas junto ao Congresso Nacional para a aprovação da proposta;

– Criar amplo Grupo de Trabalho (GT) com representantes da cada Central Sindical; de cada categoria dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário); de cada esfera da administração pública (Federal, Estadual e Municipal); e de entidades parceiras e estratégicas para a viabilidade da aprovação do Marco Regulatório.

– Participação nas discussões sobre correção da Tabela do Imposto de Renda para as categorias do setor público;

– Retirada da definitiva da PEC 32/2020, que permanece ameaçando os servidores e o serviço público brasileiro no Congresso Nacional.

Fonte: Secom/CSPB