Para possibilitar justiça aos servidores públicos e população de Janaúba, o Sindijana (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba) participou de uma reunião na Câmara Municipal na segunda-feira, 6 de fevereiro, e convocou uma assembleia geral realizada ontem, 7 de fevereiro, para agir contra três projetos de lei propostos pelo prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes. Em síntese, os projetos evidenciam que a Administração Municipal gasta R$ 8.163.308,40 internamente, por ano, com pessoal, enquanto os servidores públicos não tem reajuste desde 2011.

Através de um manifesto, o Sindicato aponta os principais pontos que mostram o desencontro entre os valores e, consequentemente, o descaso com o serviço público local:

• PL 001 – Plano de Organização Administrativa: aumenta 35 cargos comissionados dos
  já 181 existentes, aumentando a despesa em R$ 2.783.280,18 só nos cargos comissionados entre
  seus indicados políticos.
• PL 002 – Que altera o Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral: este deveria
  beneficiar o servidor concursado/ efetivo ou contratados temporários que os substituem. Contudo, não há nenhum aumento salarial para servidor efetivo, extingue cargos de motorista de
  veículo pesado (visando terceirização de mão de obra), cria 17 cargos de monitor de ônibus escolar
  em número maior que a frota de ônibus e ainda consegue aumentar o gasto em R$ 2.504.312,40. Na realidade, segundo o Sindicato, após aprovação da lei, realização de um concurso público e nomeação dos aprovados, poderá “contratar mais 121 eleitores”.
• PL 003 – Que altera o Plano de Cargos e Salários da Educação: A educação, em tese, não gera impacto, porque usa recursos do FUNDEB que andam sobrando no caixa. Mesmo assim, invés de melhorar o salário das auxiliares de classe e dos secretários escolares que trabalham arduamente e recebem baiza remuneração, o prefeito “cria” 60 cargos de professores especializados. Ou seja, não há fundamentação para essas contratações. Ele deveria contratar professores especializados recebendo salário como professor especializadp – tal qual sua função sugere – conforme demanda através de contrato excepcional, sem concurso público. O projeto cria também 17 cargos de monitor escolar, totalizando 52 monitores para ônibus escolares. Mais um tópico sem fundamentação. Ainda aumenta o salário dos pedagogos (porque é obrigado por lei). Tudo isso gerando um impacto financeiro de R$ 2.875.716,00.

O Sindicato cumpre seu papel em defesa dos trabalhadores e da população de Janaúba, permanecendo na luta por melhores condições para todos.

Imprensa Feserp Minas