Conforme agendado, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 6, no gabinete do executivo municipal, para fechamento do acordo sobre pagamento das correções e reajustes salariais, o Prefeito Alex César (por meio de ligação telefônica) e o Secretário de Governo Paulo Rogério reafirmaram o compromisso com os servidores e sinalizaram que a prefeitura de Pirapora vai conceder o reajuste geral anual de 5,79% para todos os servidores municipais, com exceção dos profissionais do magistério (reajuste de 14,95%) e Agentes de Saúde (reajuste de 7,42%) que já têm piso salarial nacional fixado.

Além do reajuste geral anual que também contemplará servidores das autarquias municipais, será concedido aumento real de mais 6,21% para as categorias que não foram contempladas anteriormente, ou seja, servidores das carreiras da administração central e saúde (com exceções), com efeito retroativo a janeiro deste ano, com posterior encaminhamento de projeto de lei para aprovação do Legislativo em sessão extraordinária. Em decorrência da aprovação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Guarda Municipal com recomposição de toda tabela salarial da categoria em abril de 2022, os servidores da guarda civil municipal não serão contemplados com o aumento real de salário, apenas com a revisão salarial anual, ou seja, 5,79%.

Nesse sentido, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora-MG (Sindipira), conquistou o reajuste salarial para os servidores municipais de 12,76%, com um ganho real de 6,21%, em comparação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2022, medido pelo IBGE em 5,79%.

No ensejo, a vice-presidente do Sindicato, Rejane Gonçalves Coutinho, abordou a questão sobre a supressão, pelo município, da gratificação por assiduidade e diminuição da percentagem da gratificação por regência da remuneração dos professores nos meses em que estão em gozo de férias regulamentares. Segundo explicou a diretora de Recursos Humanos, Liliam Maria da Silveira Caldeira, o cálculo das gratificações por assiduidade e regência é realizado tendo por base o período aquisitivo de férias, onde se obtém a média que varia de acordo com o salário de cada servidor. A diretora do RH se comprometeu em enviar nota explicativa ao sindicato sobre a questão.

Nessa ocasião, o Diretor Presidente do Ipsemp, Roney Pereira da Silva, informou que a prefeitura de Pirapora deverá encaminhar, também, proposta de emenda à Lei 2.529/2022, em sua essência, para adequar a Legislação Municipal aos termos da Emenda à Constituição nº 103/2019 (conhecida como Reforma da Previdência) que trouxe novas regras para a aposentadoria de servidores públicos efetivos e pensões de seus dependentes. O Presidente explicou que o Município de Pirapora deverá se adequar às condições estabelecidas pela Emenda, para fins de celebração dos parcelamentos de débitos. De acordo com a apresentação feita, a legislação municipal deverá adotar regras definidas pela EC 103, de 2019, como por exemplo: aposentadoria para deficientes, pensão por morte, Transição de pontos, Transição por pedágio (previsão de 100%).

Ao final, a diretoria agradeceu o empenho do Secretário de Governo, Paulo Rogério, na condução das negociações e ao Prefeito Alex César, pela predisposição em valorizar o servidor. Além disso, o Sindipira reafirmou que aguarda, o mais breve possível, a revisão do estatuto e dos planos de cargos, carreiras e vencimentos.

Participantes da reunião: Secretário de Governo, Paulo Rogério Silveira; os assessores de gabinete, Miriam Aparecida Soares e Vinícius Barreto; o Diretor Presidente do Ipsemp, Roney Pereira da Silva; a Assessora Jurídica do Ipsemp, Anna Flávia Gomes, a Presidente do sindicato, Ernaldina Sousa Silva Rodrigues; a vice-presidente do Sindipira, Rejane Gonçalves Coutinho, a diretora financeira do sindicato, Mônica Neres Ribeiro, o Diretor de Assuntos Intersetoriais, Adelson Pereira da Silva, o Diretor de Assuntos Legislativos, José Maria Ramos; o Diretor de Assuntos da Administração, Eunilton Pereira da Silva e Roney de Sousa Balbino.