Durante a reunião de Comissões da Câmara Municipal, na tarde desta terça- feira, 31, para debater os projetos que serão votados na reunião ordinária, que acontecerá nesta quinta-feira, 02\02, a presidência concedeu o uso da Tribuna do Legislativo, ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM), Márcio Silva Correa. Também participaram da reunião, membros da diretoria e integrantes das comissões de estudo do Estatuto.

O objetivo foi o de explicar aos vereadores sobre a Versão Preliminar do Novo Estatuto do Servidor, elaborado recentemente pela Fundação João Pinheiro para o município.

A matéria em debate traz inúmeras situações, que tira dos servidores as vantagens conquistadas ao longo do tempo, além de trazer alterações, que vão prejudicar toda a categoria.

Márcio Silva Correa elencou, as necessidades do Poder Legislativo conhecer o conteúdo do Novo Estatuto, para defender os direitos dos servidores que serão “banidos” de vez. Pediu ainda, que os vereadores entrem na luta em defesa dos servidores públicos, em prol de melhoria para as categorias, sem gerar um passivo trabalhista para o município.

Todos os capítulos foram estudados por comissões formadas pelo sindicato, a fim de mudar os textos que aniquilam os direitos dos servidores. O presidente do Sintram chamou a atenção dos vereadores, para que tenham todo o cuidado no sentido de buscarem informações quanto à elaboração do Novo Estatuto, sob a luz da Constituição e o principio da razoabilidade.

Por exemplo, no capítulo que trata da estabilidade, cita o Novo Estatuto que a demissão se dará mediante ao processo administrativo, que se conclua por essa penalidade.

A redação na literalidade pode levar a entender que, o simples fato de responder a um processo administrativo levará à demissão. “Temos muitos pontos, que consideramos gritantes. É uma aberração encontrarmos tantas coisas contrárias aos nossos servidores e quase nada de benéfico. Protocolizamos um documento com todas as necessidades, com os pedidos que sejam suprimidas do texto, “as palavras”, que podem trazer consequências sérias aos servidores”, pontua Márcio Correa.

Após a explanação, a mesa diretora da Câmara determinou que a Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, que tem como presidente, o vereador Kelson dos Santos, relatora Eleonora Maira e membro, Gilmar Cabral assuma o compromisso de reunir com o sindicato e as comissões, que estudaram a versão do Estatuto para chegarem ao denominador comum, que seja melhor para os servidores municipais.

Fonte: Assessoria de Imprensa\ Sintram