Sistema Confederativo se prontifica a apontar caminhos e alternativas que persigam a solidez e o fortalecimento do Sistema Previdenciário brasileiro em benefício dos trabalhadores do setor público e privado

Nesta quarta-feira (25/01), dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil –CSPB e das demais entidades que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST se reuniram com o novo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, para a abertura de dialogo e formação de Grupos de Trabalho (GT’s) que visem o fortalecimento e a solidez do Sistema Previdenciário brasileiro em benefício dos trabalhadores do setor público e privado.

“Essa reunião foi muito proveitosa e nós solicitamos, como iremos solicitar aos demais Ministérios, a criação de uma mesa permanente de negociações para o FST, ou seja, para o Sistema Confederativo. A relevante reivindicação foi prontamente aceita pelo Ministério da Previdênia e já foi marcada a primeira reunião de trabalho dessa mesa de negociação para o dia 27 de fevereiro. Daqui em diante até a data definida ainda teremos muitas reuniões com assessores do Ministério para tratar de temas e demandas específicas de cada categoria”, informou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

“A CSPB, representando os trabalhadores do setor público, encaminhou sua pauta prioritária mas destacou, como reivindicação urgente, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito dessa mesa de negociação, para solucionar o que talvez seja um dos mais graves problemas institucionais, que é a regulamentação dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). A Emenda Constitucional Nº 103 (EC 103/2019), obriga os entes Estados e Municípios a criarem os Regimes Próprios e regulamentá-los de acordo com as normas estabelecidas em seu texto. Hoje os dados do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência indicam que menos de 30% do total desses entes fizeram essa regulamentação nos termos dessa Emenda Constitucional. Significa que já a partir deste mês de janeiro, os entes que não fizeram a regulamentação nos termos exigidos na EC 103 estão tecnicamente impedidos de receberem verbas federais dos Fundos Constitucionais e, pior ainda, teriam que passar todo o seu quadro de beneficiários para o Regime Geral da Previdência, circunstância que geraria um caos na Previdência do país. Portanto estamos diante de uma emergência que precisa ser urgentemente sanada”, avalia o líder sindical.

Domingos recomendou à equipe ministerial que a composição do Grupo de Trabalho para o setor público possua representantes do Ministério da Previdência; do Congresso Nacional; da Representação Sindical dos Servidores Públicos; da Confederação Nacional dos Municípios e do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência. “Com isso iniciaríamos os trabalhos com uma audiência pública na Câmara dos Deputados seguida de outra no Senado Federal para, posteriormente, prosseguirmos com audiências nas Assembléias Estaduais e nas Câmaras Municipais, de modo a encontrar a urgente solução para o problema dessa regulamentação que tem potencial para travar o Sistema Previdenciário público e privado. Público porque ao não ser regulamentado os entes não poderão receber os recursos financeiros do governo federal; e privado porque o Regime Geral teria que acolher todos esses milhões de novos beneficiários sem o suficiente aporte para atendê-los. O ministro Lupi imediatamente concordou com a urgência desse tema e já abriu os caminhos para a criação e consolidação desse indispensável Grupo de Trabalho. Só temos a agradecer e valorizar essa valiosa articulação do FST, que está incluindo o Sistema Confederativo, efetivamente, nas negociações que interessam as categorias dos trabalhadores do setor público e privado”, concluiu o presidente da CSPB.

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Fonte: Secom/CSPB