As centrais sindicais receberam 166 denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho. As denúncias foram feitas por meio dos dois canais criados para que os trabalhadores e trabalhadoras possam denunciar patrões que assediam seus funcionários.

O grupo é formado por CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Pública, CSP-Conlutas, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta.

A lista, que é atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem.

Todas os denunciados exigem que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro. Não foi feita nenhuma denúncia de assédio eleitoral para beneficiar a candidatura do ex-presidente Lula.

A lista, atualizada diariamente, foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem. Todas os denunciados exigem voto em Jair Bolsonaro.

As centrais sindicais abriram dois canais exclusivos em seus sites para que sejam feitas denúncias de casos de assédio eleitoral a trabalhadores. Do total de 166 denúncias, 116 foram feitas ao canal criado no portal da CUT nacional (https://www.cut.org.br/denuncia/eleitoral), desde 7 de outubro, e as outras 50 por meio do espaço aberto no dia 14, pelas centrais, de forma unitária (https://assedioeleitoralecrime.votabem.com.br/).

As 166 denúncias citam os nomes de 128 empresas, comércios, serviços – esse total não inclui prefeituras e órgãos público, associações. O número é menor do total de denúncias porque algumas empresas, como o Grupo Terra Boa (com seis denúncias), por exemplo, foram denunciadas mais de uma vez e por mais de um trabalhador.

As denúncias feitas diretamente nos sites das centrais sindicais vieram de 118 municípios de 19 dos 27 estados Não há registro de denúncias do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Piauí e Distrito Federal, até o momento.

As regiões Sudeste e Sul, respectivamente, lideram o número de denúncias. São Paulo (40), Minas Gerais (24) e Rio Grande do Sul (17) são os três Estados com maior número. Paraná (13) e Santa Catarina (12) e Goiás (11) vêm na sequência neste ranking de práticas de assédio eleitoral.

Os setores da indústria, comércio, agropecuária, serviço público e serviços somam o maior número de denúncias. Entre os denunciados estão lojas, indústrias, supermercados, fazendas confeitarias, prefeituras, hotéis, serviços médicos, empresas públicas e até escola infantil.

Parte dos denunciantes se identificou e anexou prints, fotos, áudios e vídeos, algum tipo de comprovação da denúncia descrita, mas todos exigiram anonimato. Relataram ter medo de ser perseguidos e demitidos pelos denunciados. Todas as denúncias passam pela LBS Advogados, assessoria jurídica da CUT e, posteriormente, após identificação da empresa, município, Estado e conteúdo para tipificação, são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Entre as denunciadas está a empresa Havan, em Natal (RN). O denunciante informa relata que “o gerente da loja, exigiu que todos os funcionários não votassem no dia 2 de outubro e informou que, após a eleição, o supervisor da loja iria acompanhar todos os funcionários até a instância eleitoral da cidade para confirmar se eles tinham débitos (multa de não ter votado) com a Justiça Eleitoral. Caso não tivesse o tal débito, o funcionário seria demitido. Tem empresas conhecidas como Ypê, JBS, Grupo Terra Boa.

SEGUE A LISTA COM O NOME/LOCAL DAS EMPRESAS DENUNCIADAS 

 Artigos que tratam de assédio eleitoral

Institui o Código Eleitoral.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB