Após paralisação e manifestação dos servidores municipais, no dia 5 de outubro em frente ao Paço Municipal, reivindicando atendimento de demandas urgentes, como reajuste salarial (entre outras), que há muitos anos é prometida e não cumprida, sem o compromisso por parte do Executivo com uma política capaz de atender as reivindicações e solucionar os problemas, mais uma vez a administração municipal traduz o pedido dos servidores como proposta a ser analisada pela Fundação João Pinheiro, que está realizando o trabalho de Reforma Administrativa e Plano de Cargos, Carreiras e Salários no município.

A resposta foi apresentada pelo presidente do SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Márcio Silva Correa, na manhã desta terça-feira, 18, junto aos representantes da categoria, que não receberam com entusiasmo o que foi proposto pela administração, após o que foi encaminhado através de ofício ao sindicato: as propostas da Administração Municipal, através de uma Comissão Interna formada pela Secretaria Municipal de Educação.

Os representantes da categoria, Leandro Belga, Sônia Slaib Ferreira, Maria da Conceição Lopes, Joelma Praça, Raquel Caldeira Santos Silva, Tatiana Cristina Santana Machado Souza e Valéria de Junqueira Tasca Rocha, analisaram as propostas elencadas. Com base na avaliação dos representantes, há a intenção de negociar, porém há algumas questões que precisam ser adequadas.

Foi pontuado que se faz necessário a regulamentação do cargo de secretário escolar, auxiliar de biblioteca\secretaria, fazer a transposição do cargo para Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), cargo com muitas competências de caráter técnico, uma vez que o mesmo no estado exige, no mínimo, grau técnico de de formação para atuar. Também pontuaram gratificação por formação e especialização na área, retorno de férias-prêmio para 90 dias, retorno do quinquênio para 10%, licença maternidade para seis meses, vale transporte e insalubridade (se cabível).

O representante dos monitores, Leandro Belga, destacou que as reivindicações imediatas e urgentes são aquelas já elencadas anteriormente e encaminhadas, que contemplam o reajuste salarial, a fim de corrigir a defasagem de anos, além da implementação da Progressão de Carreira (Letras) e regulamentação, por meio de portaria específica, das atribuições dos monitores de creches e escolas, ficando ainda como sugestão a subdivisão do cargo em monitor de creche e monitor de escola, considerando a natureza e especificidade diversa das funções desempenhadas nesses diferentes setores. Lembrando que já há uma comissão de monitores tratando da definição dessa questão específica do cargo junto à Secretaria Municipal de Educação.

Os pedagogos e analistas também destacaram que as reivindicações já foram anteriormente encaminhadas e contemplam o reajuste salarial para corrigir a defasagem de anos. Reivindicaram, ainda, o disposto na Lei 11.738\2008 e Parágrafo 1º (Art. 39 da CF\88), conciliado com Parágrafo 5º.

Para o presidente do SINTRAM, Márcio Silva Correa, o próximo passo será uma discussão com o assessor jurídico, Dr. Mauro Bomfim, com a finalidade de apresentar as propostas que foram discutidas e elaboradas pelos representantes das categorias.

Fonte: Assessoria de Imprensa\ SINTRAM