Jean Paul Prates (PT) reuniu as 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC para transferir os recursos e garantir o cumprimento do piso salarial da categoria nos municípios, estados e no Distrito Federal

Por Redação Rede Brasil Atual – RBA – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), reuniu as 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transferir R$ 10 bilhões do “orçamento secreto” – ou emendas do relator – para custear o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da Enfermagem. O montante está contemplado para a área da saúde nessas emendas, que não têm destinação específica. Pelo texto apresentado nesta sextta-feira (23), em 2023 todo o valor alocado pelo orçamento para essas emendas na saúde será utilizado para garantir o cumprimento do piso nacional da categoria nos municípios, estados e no Distrito Federal.

Iniciativa da bancada do PT no Senado, a proposta contou com apoio de parlamentares de vários partidos. A apresentação da PEC na reunião de líderes já havia sido adiantada por Prates no início da semana.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, disse o senador.

Sancionada em agosto, a Lei 14.434/22 prevê o salário inicial de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras. Mas sua aplicação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Para a entidade patronal, a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.

Além de recursos do “orçamento secreto”, são debatidas no Congresso outras alternativas para viabilizar o piso salarial da Enfermagem, no caso, subsidiando hospitais filantrópicos e privados. Entre elas, a desoneração da folha de pagamento, para permitir às empresas do setor hospitalar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta.

Congresso debate alternativas para viabilizar piso da enfermagem

Senadores que assinaram o pedido de instalação da PEC

1. Jean Paul Prates (PT-RN)

2. Fabiano Contarato (PT-ES)

3. Humberto Costa (PT-PE)

4. Paulo Paim (PT-RS)

5. Paulo Rocha (PT-PA)

6. Zenaide Maia (Pros-RN)

7. Soraya Thronicke (União-MS)

8. Rogério Carvalho (PT-SE)

9. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

11. Eliziane Gama (Cidadania-MA)

12. Plínio Valério (PSDB-AM)

13. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

14. José Serra (PSDB-SP)

15. Jaques Wagner (PT-BA)

16. Jorge Kajuru (Podemos-GO)

17. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

18. Omar Aziz (PSD-AM)

19. Leila Barros (PDT-DF)

20. Izalci Lucas (PSDB-DF)

21. Alexandre Silveira (PSD-MG)

22. Nilda Gondim (MDB-PB)

23. Chico Rodrigues (União-RR)

24. Alvaro Dias (Podemos-PR)

25. Dário Berger (PSB-SC)

26. Reguffe (sem partido-DF)

27. Eduardo Girão (Podemos-CE)