Com a organização e apoio do Sindipira (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora) e do Sindicato dos Metalúrgicos, dezenas de profissionais da enfermagem fizeram um ato público na manhã desta quarta-feira (21), na Praça dos Cariris, em Pirapora-MG. Com faixas e frases de efeito, o grupo se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no dia 4 de setembro, a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado.

A manifestação teve como objetivo pressionar o Congresso para que faça valer a lei do piso, inclusive resolvendo a questão das fontes de custeio para assegurar o pagamento do que foi aprovado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. O julgamento terminou com o placar de 7 a 4, com o voto final da ministra Rosa Weber.

No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.

Os Sindicatos exigem o cumprimento da lei do piso da enfermagem, além de cobrar uma ação rápida dos parlamentares do Congresso para definir as fontes de custeio.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República prevendo que o salário mínimo dos enfermeiros no Brasil deverá ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.