Feserp Minas e Feserv/MG protocolam, no STF, pedido de manutenção da Lei que garante o piso salarial da Enfermagem
Aliadas na luta, Feserp Minas e Feserv/MG protocolam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de habilitação na ADI 7222, referente à suspensão do piso salarial da Enfermagem. ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. Sob essa perspectiva contraditória que o ministro Roberto Barroso emitiu liminar e depois chancelada pelo STF, suspenderam a aplicação do piso para os profissionais de Enfermagem. Com a necessidade de intervenção, do ponto de vista jurídico, o Assessor da Feserp Minas Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro agiu através do pedido de amicus curiae. A medida prevê auxiliar na comprovação da legitimidade da Lei que garante direitos imprescindíveis à Enfermagem.
Veja o esclarecimento feito por Dr. Eldbrendo:
Esse pedido de amicus curiae representa todos Sindicatos filiados às entidades – Feserp Minas e Feserv/MG. Isso signifca que é uma solicitação para ser “amigo da corte”, e, na prática, designa que um terceiro ingresse no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, ou seja, as entidades assumem essa função de contribuinte no processo.
Juridicamente a Federação mostra sua atuação e trabalho, se limitando aos prazos dos órgãos responsáveis. Já politicamente, a Feserp Minas age com suas forças por todo o estado. Amanhã, 21 de setembro, já estão marcadas manifestações em prol da categoria em cidades como Juiz de Fora, Teófilo Otoni e Pirapora.
Imprensa Feserp Minas