“É uma paralisação em defesa do piso nacional. Não é contra nenhum Poder, não é contra o Judiciário”, diz FNE

por Cristiane Sampaio
edição de Thalita Pires

Profissionais do campo da enfermagem estão se mobilizando para deflagrar uma paralisação no próximo dia 21 em defesa do piso nacional da categoria. A data foi estabelecida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que publicou um edital convocando os sindicatos da categoria a se articularem com esse fim.

O piso do segmento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano e está previsto na Lei nº 14.434, que passou a vigorar em agosto. A norma, no entanto, foi suspensa por 60 dias, no último dia 4, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega impeditivos financeiros para a aplicação do piso em determinados segmentos e aponta riscos à empregabilidade no setor, bem como possibilidade de redução de leitos por possíveis demissões adiante.

O caso tramita no Judiciário por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O julgamento, que até o momento tem placar de cinco votos a dois pela suspensão, ocorre até sexta-feira (16). Até lá os ministros podem mudar de posicionamento, pedir vista ou solicitar que o caso seja levado ao plenário físico, com o chamado “pedido de destaque”, que reinicia o placar.

Sendo assim, dentro desse intervalo de tempo o placar ainda pode virar a favor da categoria, que pede a vigência regular da lei. Enquanto isso não ocorre, a presidenta da FNE, Shirley Morales, conta que as entidades estão mobilizando não só enfermeiros, mas também parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, todos os subsegmentos abrangidos pela lei do piso.

A ideia é garantir a paralisação em todas as regiões do país. “Como não existe legalmente o termo ‘paralisação’, na prática, vai ser uma greve de um dia”, ressalta, ao destacar ainda que a FNE está contando com a mobilização das entidades de classe nos cerca de 20 estados que têm sindicatos da área de enfermagem.

Em Sergipe e Pernambuco, por exemplo, já se havia deliberado por uma paralisação no próximo dia 19, primeira data ventilada pela própria FNE. Agora, com a mudança de previsão de data pela federação, a tendência é que os estados acompanhem a orientação da entidade nacional.

“O pessoal [da categoria] está realmente bem convencido de que a única forma de fazer esse processo da ADI cair completamente no Supremo é a força das ruas e a mobilização. E a gente, como entidade sindical, defende que todos os seus direitos sejam garantidos e também, ao mesmo tempo, os direitos da população”, afirma Shirley Morales.

Ela ressalta que a data da mobilização nacional será quatro dias após o final do julgamento do caso no STF porque a greve não está ancorada especificamente na liminar de Barroso e não é contra a Corte, independendo do placar que se conhecerá adiante entre os ministros.

“É uma paralisação em defesa do piso da enfermagem. Não é contra nenhum Poder, não é contra o Judiciário, não é pela decisão do ministro Barroso, até porque decisão judicial se cumpre, e é o que está acontecendo. É uma mobilização legítima da categoria, seja pra sensibilizar a sociedade civil ou os três Poderes, pra defender que o nosso direito possa ser implementado.”

A categoria entende que a greve é politicamente necessária porque o piso nacional do segmento estaria sob ameaça desde antes da decisão que está sob avaliação da Corte.

“Antes mesmo da ADI a gente já tinha municípios e estados dizendo que não iriam cumprir a lei, bem como entidade patronal dizendo isso. Então, é por isso que nós vamos fazer essa mobilização com paralisação de todos os setores, pra demonstrar o quanto a enfermagem precisa resistir e defender o piso em todos os Poderes”, argumenta a dirigente da FNE.

A federação demonstra preocupação com o percurso orçamentário em estados e municípios, uma trajetória politicamente importante porque é o passo burocrático que tende a garantir o custeio do piso nesses entes federados.

“As câmaras de vereadores e assembleias legislativas ainda vão deliberar este ano as leis orçamentárias, então, o Poder Executivo tem que mandar isso, mas eles têm até o final do ano pra deliberar. Por conta disso, ainda estamos dependendo dos Poderes, de certa forma, pra garantir o piso”, lembra a presidenta.

O piso

O debate que resultou na conversão do piso nacional da enfermagem em legislação iniciou ainda no final dos anos 1980 e percorreu o Congresso Nacional ao longo da história por meio de diferentes projetos de lei (PL). Apenas um deles, o PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), vingou de fato e recebeu aval das duas casas legislativas, tornando-se norma sancionada pelo presidente da República.

A recém-criada Lei nº 14.434 estipula um salário mínimo nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. A existência de um piso nacional para o segmento também foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 124, promulgada em 14 de julho deste ano pelo Congresso. A previsão aponta que o piso precisa ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Foto: AFP
Fonte: Brasil de Fato