Feserp Minas repudia a suspensão da Lei que criou o piso salarial da Enfermagem e convoca reunião para amanhã (6)
A Direção da Feserp Minas e seus Sindicatos filiados vêm a público repudiar a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável a Confederação Nacional da Saúde suspendendo por 60 dias o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem.
Tal decisão causa total desconfiança, uma vez que a Lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem, aprovada recentemente, foi amplamente debatida pela sociedade brasileira em audiências públicas nas esferas governamentais com a participação dos representantes patronais, que tiveram seus argumentos vencidos em todos os debates prévios.
A trágica pandemia do coronavírus acabou vitimando milhares de brasileiros e brasileiras. No caos vivenciado, a importância valorosa dos profissionais de enfermagem é inquestionável. Esse foi um dos fatores determinantes para que a sociedade pressionasse em favor da valorização da categoria, posteriormente aprovada pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e sancionado pelo Executivo Federal.
Os empresários da Saúde Privada vêm acumulando riquezas acumuladas pela exploração do povo brasileiro. Quando houve a mínima sinalização de valorização dos profissionais, o privilegiado grupo faz ameaças alegando falta de recursos para cumprir a Lei.
As ameaças aos Trabalhadores e Trabalhadoras no Brasil é uma prática antiga, herança da colonização do nosso país. Não podemos aceitar que a vontade soberana do povo, ratificada pelo parlamento, seja ameaçada pela República de outorgados, aos quais publicam decisões prejudiciais à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.
A Feserp Minas está ao lado dos profissionais de enfermagem e lutará firmemente para que a Lei seja cumprida!
Por isso, estamos convocando uma reunião com todas as lideranças da Feserp Minas para uma reunião virtual que será realizada amanhã (6), às 10h, na qual vamos dicutir a decisão do ministro do STF e retirar os encaminhamentos. Para participar da reunião, basta clicar no link a seguir: https://meet.google.com/isg-pfmy-khf
Cosme Nogueira
Presidente da Feserp Minas
Entenda
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
Imprensa Feserp Minas com infomações do g1