Na tarde desta segunda-feira, 29 de agosto, foi realizada uma reunião virtual idealizada pela Feserp Minas e pelo SINSERPU Leopoldina (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina) com foco nos servidores municipais da cidade de Leopoldina, cidade localizada na Zona da Mata mineira. O encontro foi conduzido pelo Assessor Jurídico da Feserp Minas Dr Eldbrendo Pereira Monteiro e pela Diretora de Saúde Deise Medeiros, que é uma das lideranças nacionais que lutou e luta pela aplicação do piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ambos colocaram como principal pauta a atuação dos Sindicatos perante suas respectivas Administrações Municipais para que o piso seja implantado conforme legislação.

Representante do SINSERPU Leopoldina, Amauri Santos, Assessor de Imprensa da entidade, analisou o encontro desde a necessidade observada pelo Sindicato até a conclusão do tema: “Nós agradecemos ao Cosme, a Deise e o Dr. Eldbrendo, que prontamente acolheram a proposição do Sindicato para poder realizar a reunião. Os esclarecimentos que tivemos acesso são muito importantes para a diretoria, e, principalmente, para os profissionais de saúde que participaram. Depois de saber como agir política e judicialmente, propus ao Dr. Eldbrendo, enquanto representante da Federação, que outros encontros sejam marcados em relação ao piso salarial da Enfermagem e demais lutas pelos quais diversos municípios mineiros enfrentam, já que vimos a relevância do conhecimento específico do tema para lutar. Lideranças sindicais do estado também devem ter acesso às informações repassadas. Esse enfrentamento unificado fortalece a luta, fato comprovado pelo trabalho da Feserp Minas nessa reunião.”, concluiu Amauri.

O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, parabenizou a iniciativa e anunciou que em breve uma reunião com o mesmo formato será realizada para todas as lideranças da Feserp Minas, como sugerido pelo SINSERPU Leopoldina.

Recomendação aos Sindicatos

Esclarecimentos são essenciais neste momento, muitos hospitais privados ameaçam funcionários com possíveis demissões, além de “alertar” aos governos e à sociedade civil o fechamento de leitos. Muitas Prefeituras se mostram pessimistas da mesma maneira, por isso a participação sindical se mostra imprescindível. Atenta ao movimento, Deise Medeiros falou sobre a segurança jurídica, fator determinante para a garantia da aplicação do piso para os servidores municipais. “Precisamos pressionar os municípios na elaboração de um Projeto de Lei próprio, de acordo com as especificidades da localidade, a fim de assegurar o pagamento aos profissionais de saúde. Sabemos que não é fácil, por isso, mesmo que o Projeto de Lei não seja possível, os Sindicatos precisam participar das discussões, sugerir possibilidades e acompanhar o processo para que o direito chegue para os servidores”, explicou a sindicalista.

Corroborando a fala de Deise, o Dr. Eldbrendo esclareceu que a Lei 14.434/2022 determina que os municípios devem implementar o piso via projeto de lei ou plano de carreiras.  Para isso, o piso deve passar na Câmara Municipal ainda em 2022, inclusive, a Feserp já disponibilizou o ofício para solicitar à Administração Municipal a breve implementação da referida remuneração aos servidores. Afinal, o governo federal vai repassar ainda este a cota-parte  aos municípios.

Imprensa Feserp Minas