O Sindipira (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora-MG) tem recebido com frequência, por parte de servidores sindicalizados, denúncias de fatos que, em tese, podem configurar assédio moral, cerceamento do direito constitucional de sindicalização e atentado à liberdade de associação. Em síntese, os servidores relatam que em diversas oportunidades, notadamente em reuniões realizadas nos setores municipais, gestores e superiores hierárquicos têm repudiado o fato de os servidores buscarem o sindicato para esclarecimentos sobre direitos e vantagens, bem como para fazerem reclamações contra más condições de trabalho. Com falas que vão desde gracejos até ameaças, algumas chefias têm tentado constranger e coagir servidores que são sindicalmente ativos: frequentes às reuniões e assembleias sindicais e participativos na militância em prol de seus direitos trabalhistas.

As supostas ameaças ocorrem no sentido de trazer prejuízos à jornada de trabalho dos servidores, como com o rompimento de acordo de jornada de 6h corridas e imposição de 8h de labor diário; trabalhos aos sábados; não concessão de pontos facultativos e/ou recessos; ameaças quanto ao risco de não estabilização- para aqueles que estão em estágio probatório, e outras práticas absurdas, que transparecem arbitrariedade e autoritarismo.

Há também notícias de mensagens sarcásticas – que são verdadeiras ameaças veladas, tais como “agora corram para o sindicato” ou “ vão correndo contar para o sindicato”, além de “alertas” como “cuidado, você está em período probatório e pode se prejudicar ao procurar o sindicato” – estes últimos, marcas trágicas de gestões passadas que reconhecidamente foram temerárias para os servidores públicos municipais.

As denúncias são gravíssimas e, infelizmente, dignas de crédito, ante a seriedade dos denunciantes e a frequência com que têm ocorrido.

Faz-se necessária, com urgência, a adoção de medidas por parte do Executivo Municipal para extirpar essas práticas que, mais que abomináveis, são também criminosas.

O Sindicato é o representante legal da categoria e age em estrito cumprimento de seu dever, constitucionalmente estabelecido.

Jamais houve por parte do Sindipira qualquer ação abusiva ou imprópria para com a Administração Pública, sendo, pois, o sindicato, digno de credibilidade e respeito, e suas ações absolutamente legítimas.

A tentativa de tolher a sindicalização ou criminalizar a permanência dos servidores filiados ao sindicato, é, portanto, inconstitucional, podendo configurar ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de enquadrar-se também em algum tipo penal, além de obrigar ao reparo cível os autores.

O Sindipira protocolou junto ao Prefeito Municipal, Sr. Alexandro Costa César, na tarde desta segunda-feira, ofício solicitando, portanto, com urgência, a averiguação do tratamento conferido aos servidores públicos municipais de Pirapora, em todos os setores, para aferição de ocorrência das condutas ora narradas, bem como a implementação de mecanismos e sistemas de prevenção e reparo ao assédio moral, com destaque para as condutas que visam impedir ou afastar a sindicalização dos trabalhadores.