Lutar pela democracia e pelo Estado democrático de direito é um dever de todo brasileiro! A democracia é um bem precioso de todo ser humano.

As palavras acima, ditas pelo presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, sintetizam os valores de toda a direção da Federação e dos Sindicatos filiados diante do cenário social, político, econômico e eleitoral do nosso país.

Ontem, 11 de agosto, estudantes de todo o país foram às ruas no dia nacional de mobilização, marcado pela leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” na Faculdade de Direito da USP, pela manhã.

Assim como aqueles estudantes que estiveram na USP e tantos outros espalhados pelo Brasil em favor da democracia e de uma educação mais digna, a Feserp Minas vem a público reafirmar conformidade com a Carta, entidades sindicais, personalidades e artistas e qualquer pessoa ou organização que buscam atentar os brasileiros pela necessidade do nosso estado democrático.

Apenas o questionamento das urnas eleitorais, meio reconhecido mundialmente, seguro e confiável, é, no mínimo, descabido. Tentativas de medidas autoritárias por parte governo federal são comuns e visam dizimar instituições e dispositivos importantes para a manutenção da democracia.

A Feserp Minas se opõe à atual política vigente no Brasil e se coloca junto na luta por uma país melhor. Que seja um lugar de menos questionamentos e políticas vazias, que trazem sérios danos para o povo brasileiro. 

Não é por acaso a volta da fome, o caos econômico, crise na saúde, universidades a ponto de fechar, aumento da intolerância e manifestações preconceituosas, além de tantas outros danos visíveis no nosso país, que são reflexos do governo Jair Bolsonaro.

Por isso, a Federação se junta ao “Fora Bolsonaro” e clama pelo fim do autoritarismo no Brasil.

Voltando ao início, a Feserp Minas reforça os dizeres do seu presidente: “Lutar pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito é um dever de todo brasileiro! A democracia é um bem precioso de todo ser humano.”

Lutar sempre, desistir jamais!

Orientamos aos Sindicatos filiados que reproduzam esta nota nas redes e façam chegar nas respectivas bases. Pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito.

Leia na íntegra a carta lida na USP:

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!