PL 2.5.64/2020, que estabelece piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras concretiza o direito conquistado com a aprovação da PEC de mesmo tema semana passada. Petição do Conselho Regional de Enfermagem de SP já coletou mais de 221 mil assinaturas

por Cida de Oliveira

Entidades, profissionais e estudantes aumentam a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro para que sancione o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que cria o piso salarial da enfermagem. Nas redes sociais é cada vez maior o número de postagens com apelos à sanção presidencial. E cresce também a adesão a um abaixo-assinado aberto pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) com essa finalidade. Até a conclusão desta reportagem, a petição já reunia 221.283 assinaturas. O objetivo do Conselho é chegar a 300 mil.

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De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece salário inicial, em todo o território nacional, de R$ 4.750 para enfermeiros com nível superior, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. E determina a União, estados e municípios prazo até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou o projeto a Bolsonaro na última sexta-feira (15). O prazo para sancionar ou vetar é de 20 dias corridos. Aprovado na Casa em maio, aguardava aprovação da PEC 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Zenaide Maia (Pros-RN) e Contarato.

A PEC determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. E assim dá segurança jurídica, evitando questionamentos nos tribunais sobre o tema.

Enfermagem mais mobilizada

A enfermagem continua mais mobilizada do que nunca. “A gente já tinha em vista que seria outra etapa, com muita dificuldade, por conta da correlação de forças políticas que têm trabalhado para que esse piso salarial da Enfermagem não se concretize”, disse à RBA a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a conselheira nacional de Saúde Shirley Marshal Díaz Morales.

Segundo a dirigente, as entidades nacionais representativas da categoria estão promovendo ações nas redes sociais e também fora delas em defesa desse pleito. “Estamos fazendo articulações políticas com os congressistas para caso haja o veto do presidente ao projeto, possa ser derrubado”.

Shirley relatou que as entidades já se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para reafirmar a importância da sanção. Isso foi em maio, quando houve a votação e aprovação do PL 2.564 na Câmara. “Na ocasião a gente pediu o compromisso de sanção para quando passasse no Congresso Nacional todas as matérias relativas ao piso”.

O PL sob análise de Bolsonaro foi aprovado na Câmara por 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. “Uma vitória marcada por uma disputa em que até votos de deputados de partidos do Centrão foram revertidos”, disse na época à RBA a enfermeira Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Segundo ela, foi uma reparação histórica. A maioria dessa força de trabalho é composta por técnicos de nível médio, auxiliares e parteiras. “Os profissionais da enfermagem, em grande parte, ganham salário mínimo. São heróis, generosos. Têm cuidado de todos e são também os que mais adoeceram e morreram de covid. Fazem um trabalho que leva ao esgotamento, exige (também) força física, leva a um adoecimento muito grande e há décadas vivem na invisibilidade“, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual – RBA