Proposta dribla a legislação eleitoral por meio da decretação do “estado de emergência”. Oposição não teve como votar contra aumento de benefícios sociais, apesar da manobra eleitoreira de Bolsonaro

Com larga margem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Auxílio. Com o texto, eleitoreiro, o governo Jair Bolsonaro espera reverter parte da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida eleitoral. O texto já havia sido aprovado no Senado, e tem vários apelidos, entre os quais PEC do Desespero, Kamikaze, das Eleições e outros. O placar foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários.

Para ser aprovado, a PEC precisava de 308 votos, 3/5 dos deputados e ainda será votada em segundo turno, mas não se esperam surpresas. A proposta dribla a legislação eleitoral por meio da decretação do estado de emergência no país. O custo estimado dos gastos é de R$ 41,2 bilhões.

A oposição não teve como votar contra uma PEC que aumenta benefícios sociais em pleno ano eleitoral. A defesa do auxílio de R$ 600 é proposta da oposição desde o início da pandemia. O governo só cedeu, em 2020, quando a pressão se tornou incontornável.

Como o texto que veio do Senado não foi modificado, a PEC do Auxílio será sancionada pelo Congresso Nacional, como ocorre com as emendas à Constituição, e não pelo presidente da República.

O texto amplia o Vale-Gás, cria um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e prevê o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Caminhoneiros autônomos ganharão do pacote de “bondades” de Bolsonaro um auxílio de R$ 1 mil.

Na semana passada, sob argumento de quórum baixo (427 deputados), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para não arriscar a aprovação da PEC.

Segundo turno adiado

Hoje, Lira estava seguro da aprovação. Tanto que iniciou a votação com quórum ainda menor do que na semana passada, e ainda com problemas técnicos no sistema de internet da Casa, o que prejudicou a sessão.

Porém, por problemas técnicos no sistema de votação, o presidente da Câmara decidiu suspender a continuidade da apreciação da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral. A previsão é que a votação seja retomada na manhã desta quarta (13).

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA