Depois de ter confirmado a votação da PEC do Piso da Enfermagem “ainda hoje”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou atrás. E adiou para a próxima terça-feira (12)

Depois de ter confirmado a votação da PEC do Piso da Enfermagem “ainda hoje (7)”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou atrás. E adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55. Na ocasião deverá ser votada também o estado de emergência até o final do ano para viabilizar benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22).

O motivo foi a falta de quórum. Ao final da sessão apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.

De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e já aprovada no Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Parecer favorável à PEC do Piso da Enfermagem

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

O parecer favorável à aprovação da PEC foi aprovada hoje (7) pela manhã em comissão especial. Apenas o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) votou contrário à proposta.

Em seu relatório, a deputada relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse projeto fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Pela proposta, aprovada na Câmara em maio, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. O PL de Contarato foi aprovado na Câmara em maio, mas ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Mais garantias para os profissionais da Enfermagem

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora, durante sessão da comissão especial.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a PEC por defender mais garantias para a categoria. “O trabalho é de grande esforço físico e de alta responsabilidade. Porque os erros são imediatamente visualizados, tratados eticamente, mas ninguém observa a carga, a jornada, o peso do trabalho”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) acrescentou que a categoria é majoritariamente feminina, e acumula ainda dupla jornada de trabalho, com as tarefas domésticas. Segundo ela, as mulheres, especialmente as negras, são a base da pirâmide salarial brasileira e precisa de reconhecimento.

Também favorável à PEC, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o impacto anual do piso de enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2% do faturamento anual dos planos de saúde.

Foto: Ingrid Anne/Fotos Públicas
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA