Somente nos últimos 10 anos, o investimento público nas instituições federais de ensino (IFE) caiu 73%. No último mês, aprofundando ainda mais a precarização, o governo de Jair Bolsonaro autorizou o bloqueio de R$ 3,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC). CSPB denuncia sucateamento e avalia como dramática a agenda de desmonte dos serviços públicos no país

Nesta terça-feira (14/06) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou de um conjunto de atos dos servidores da Educação que contaram com o apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe. Os servidores reivindicam contra o desmonte que o governo federal vem promovendo na Educação pública, com os sucessivos cortes orçamentários. Além disso, os manifestantes também cobraram do governo federal e do Congresso Nacional a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 (contrarreforma Administrativa) e a reversão do sucateamento das políticas sociais e serviços públicos.

Os atos também denunciaram o ataque à soberania nacional, com o processo de privatização de diversas estatais, como a Eletrobrás, a Petrobras e os Correios. A entrega dessas estatais para o setor privado – avaliam os manifestantes – irá piorar e encarecer a prestação de serviços, colocando os lucros de poucos acima das necessidades da população, em especial a mais pobre.

“Toda a estrutura de prestação de serviços e de proteção social está sendo deliberadamente desmontada por esse governo. Sobram recursos para os apadrinhados e para a manutenção de privilégios aos barões do mercado financeiro, ao passo que escasseiam recursos para a educação, para a saúde, para a pesquisa científica, enfim, para tudo o que efetivamente colabora para a nossa soberania e para um futuro efetivamente próspero para o país. Diante de tantas perversidades, nos resta bons motivos para seguirmos firmes  na luta em defesa dos trabalhadores do setor público e por mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte”, avalia o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.

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Motivos para lutar em defesa da Educação

Nos últimos 10 anos, o investimento público nas instituições federais de ensino (IFE) caiu 73%. No último mês, aprofundando ainda mais a precarização, o governo de Jair Bolsonaro autorizou o bloqueio de R$ 3,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com isso, as universidades federais, por exemplo, perderão mais de R$ 1 bilhão.
A redução no orçamento fará com que as IFE tenham dificuldade em arcar com despesas básicas e essenciais para o funcionamento como segurança, limpeza, contas de água e eletricidade.

A estratégia de precarização, também aplicada em outras áreas, tem como uma das finalidades justificar a privatização dos serviços. No caso da Educação, abrir espaço para a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, com a aprovação da PEC 206, já em tramitação no Congresso Nacional.

A diminuição nos recursos repassados ao MEC também impacta o acesso e permanência de estudantes nas IFE, contribuindo para o aumento da evasão. Criada em 2008, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi instituída nas universidades públicas para democratizar o acesso e dar condições de permanência aos estudantes mais pobres. No entanto, nos últimos anos, o programa sofreu cortes bilionários e chegou a perder, em 2021, R$1,5 bilhão que eram destinados para auxiliar alunas e alunos no pagamento de alimentação, itens básicos, moradia e transporte.

Outra pauta que as e os manifestantes levarão para a Esplanada dos Ministérios no dia 14 de junho é a luta pela ampliação da Lei Federal de Cotas. Sancionada em agosto de 2012, a medida garante que 50% das vagas de universidades e institutos federais sejam destinadas a indígenas, pretos, pardos e estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Após uma década, a Lei 12.711/2012, que permitiu que milhares tivessem acesso ao ensino, passará por revisão e poderá deixar de existir.

Fonte: Secom/CSPB com informações do ANDES Sindicato Nacional