Por Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF)

PL 2564/2020 já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e depende agora de aval dos deputados para ir à sanção

Após um percurso legislativo que começou no Senado em maio de 2020, a proposta que institui o piso nacional da enfermagem deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de maio (quarta-feira). A projeção foi fechada a partir de um acordo entre diferentes lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que confirmou a data nesta terça (26).

A medida tramita como Projeto de Lei (PL) 2564/2020 e já foi aprovada no Senado em novembro do ano passado, dependendo agora do aval da Câmara. O texto tem amplo acordo entre os parlamentares.

“Acredito que nós vamos ter maioria na Câmara dos Deputados, mas isso depende muito da mobilização dos profissionais da enfermagem, dos profissionais de saúde que estão conversando com os parlamentares  nos estados, municípios, nas redes sociais”, afirma o relator do PL, Alexandre Padilha (PT-SP).

O PL prevê um salário mínimo inicial de R$ 4.750 para a enfermagem, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. A ideia é que a quantia seja corrigida anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Padilha, o esforço dos apoiadores tem sido no sentido de aprovar o texto da forma como está hoje, para que o PL siga diretamente para sanção presidencial. Caso o texto seja alterado, terá de passar por nova avaliação do Senado.

“O governo tem resistência e tentou desmoralizar o piso, inclusive, apresentando um cálculo sobre o impacto que não era verdadeiro, mas conseguimos contrapor isso no relatório que fizemos do grupo de trabalho (GT). O impacto da criação do piso é menor que 5% de todo o investimento que é feito no SUS e menor que 4% de todo o faturamento dos planos de saúde”, sublinha Padilha.

O Ministério da Saúde chegou a questionar o texto com base no discurso fiscal e afirmando que o custo total da medida seria de R$ 40 bilhões anuais. Já nos cálculos do GT parlamentar que estudou tema, o PL custaria R$ 16,3 bilhões.

Base

A presidente nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Sônia Acioli, afirma que a categoria segue se mobilizando e prepara uma grande manifestação para o próximo dia 4, em Brasília.

O objetivo é intensificar o coro pela aprovação do PL junto aos parlamentares na porta da Câmara. A categoria espera reunir caravanas de diferentes lugares do país.

“É fundamental a gente fazer uma ampla mobilização no dia 4 para ver se consegue estabelecer esse piso. A gente sabe que a enfermagem teve grande visibilidade no período da pandemia, mas sofre muito, sofre desvalorização salarial, falta de reconhecimento profissional”, afirma.

Ela conta que a categoria vem ampliando a pressão política para evitar que a votação seja adiada pelos deputados. E destaca que a aprovação do piso é uma medida estratégica para garantir o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A enfermagem é a base para a consolidação do SUS, que precisa ser fortalecido. A sociedade nem sempre identifica isso, mas ela depende da enfermagem para o enfrentamento dos vários problemas que são vivenciados na área da saúde”, lembra.

“Para dar a assistência em saúde, a gente precisa ter condições de trabalho adequadas, para que se possa realmente prestar um cuidado qualificado”, emenda Sônia. Ela ressalta que a desvalorização salarial da categoria ajuda também a incentivar as altas cargas horárias de trabalho, de forma que as jornadas extenuantes pioram o contexto de trabalho no âmbito das redes de saúde.

“Isso cria situações de fadiga, de perda de percepção e desgaste psicológico que expõem o paciente a erros de procedimento, bem como geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É também por isso que precisamos da aprovação do piso”, encerra.

Edição: Felipe Mendes

Foto em destaque: EBC