Não é segredo para ninguém que os Planos de Carreiras dos Servidores Públicos Municipais estão bastante defasados e contêm algumas injustiças que há anos deveriam ter sido corrigidas. Atualmente, na prefeitura de São Sebastião do Paraíso, existem três planos de carreiras: da Guarda Municipal, do Magistério e o Plano de Cargos e Carreiras Geral. Contudo, o SEMPRE-SUDOESTE/MG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste de Minas Gerais) questiona a falta de atualização e acompanhamento dos direitos dos trabalhadores, por isso a entidade procura a Administração Municipal para cobrar as mudanças necessárias.

Exemplos de defasagem

Em se tratando do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal (Lei Complementar nº36/2011), desde o ano de 2014 com a publicação da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a classe vem pleiteando não só a adequação a referida legislação federal como também uma série de melhorias na corporação.

Dentre as melhorias podemos citar a implementação do adicional de risco de vida, revisão dos níveis e instituição de promoção automática por merecimento a seus integrantes, a redução da carga horária para 35 horas semanais, aposentadoria especial por exercício de atividade perigosa, abono anual para custear o uniforme e equipamentos individuais de trabalho, dentre outros benefícios.

Ademais, o Executivo Municipal já nomeou várias comissões formadas por agentes da Guarda Municipal para debater o assunto, isso ocorrendo desde o ano de 2015, mas até a presente data nada foi enviado para análise do órgão de classe, para posteriormente encaminhar o projeto até a Câmara Municipal para deliberação.

Com relação ao Plano de Carreiras do Magistério, aprovado em 2011, este passou pela análise de uma comissão de educadores nomeada na gestão anterior em 2018 e 2020, porém não foi enviado para a Câmara. No ano de 2021, uma nova comissão, também composta em sua maioria, por educadores, foi nomeada para rever novamente o Plano. Tal revisão ainda não foi concluída pela referida comissão e deverá, após a análise do Executivo e do sindicato, ser encaminhado para votação na Câmara.

O que deve ser feito?

Dentre as muitas injustiças que deverão ser corrigidas podemos citar: a inclusão das merendeiras e auxiliares de limpeza na parte de suporte operacional ao Magistério, a criação de carreiras, com níveis de promoção, para todas as classes da educação que ainda não as possuem (merendeiras, auxiliares de limpeza, auxiliares de secretaria, secretário escolar, monitor de educação infantil, recreadores e psicopedagogo, com a instituição de promoção automática a todos esses servidores de forma isonômica, pagamento de auxílio alimentação para o cargo em substituição como horas adicionais; adequação da tabela salarial corrigindo as perdas salariais de mais de 50% aos profissionais do Magistério, acumuladas desde 2011 pelo não cumprimento da Lei Federal 11738/2018, que estabelece o reajuste salarial da categoria, todo mês de janeiro de acordo com o índice de reajuste do FUNDEB, redução da jornada de trabalho para 30 horas aos merendeiros, auxiliares de limpeza, monitores, auxiliares de secretaria, secretários escolares e coordenadores pedagógicos, dividindo-os em turnos de trabalho conforme praticado em todas as escolas da rede estadual de Minas Gerais.

Já o Plano de Cargos e Carreiras Geral, refere-se a todas as demais classes de servidores que compõem o quadro da prefeitura de São Sebastião do Paraíso.

As principais demandas do Plano de Cargos e Carreiras Geral, a título de exemplo, são a instituição de promoção automática a todos os servidores de forma isonômica, a criação de carreiras e níveis de promoção e progressão para os servidores que não as possuem, o reenquadramento de cargos em extinção para outros cargos com atribuições semelhantes, redução de carga horária dos profissionais da enfermagem e revisão de toda a tabela salarial dos servidores públicos municipais.

Por fim, o Sindicato aguarda o agendamento de reunião para negociação da data base 2022 e a resposta do Executivo Municipal sobre todos os itens da pauta de reivindicações da categoria.

Fonte: Jornal do Sudoeste