O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 que permite aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Agora o PLP segue para a sanção. Até essa decisão, a Feserp Minas tentava recorrer ao presidente do Senado e do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ex-deputado federal e senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do PLP 150/2020 no Senado, para propor uma emenda no projeto que expandisse os trabalhadores beneficiados. Após a resolução do referido PLP, a federação tenta o diálogo com o senador Alexandre Silveira, que promete uma nova proposição capaz de amparar as demais categorias dos servidores públicos.

Por mais que a definição do Senado não tenha contemplado todas as categorias como a Feserp Minas almejava, a luta continua alinhada a intenção do senador Silveira em fazer um novo projeto. Enquanto o contato com o relator ganha maior relevância neste momento, a entidade ainda tenta o diálogo com o presidente do Senado, com o objetivo de ganhar apoio para a nova proposição, que já tem adeptos no Senado.

Contexto

O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022.

Uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) buscava incluir entre as categorias beneficiadas com a contagem do tempo os servidores da assistência social e da educação pública. Apesar de concordar com o mérito, o relator optou por rejeitar a emenda para que o projeto não precisasse voltar à Câmara e pudesse ir para a sanção. Ele prometeu apresentar outra proposição com este fim, e o pedido para que a emenda fosse votada separadamente foi retirado com a concordância do PT.

— Vamos retirar a emenda e o destaque do senador Jaques Wagner, vamos aprovar este projeto. Na nossa intenção de ampliação para outras categorias, vamos participar do debate no outro projeto de autoria do senador Silveira — disse o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

Com informações da Agência Senado