No final da manhã de ontem, 9 de fevereiro, o presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, enviou ao presidente do Senado e do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício que solicita uma emenda no Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 e agora passará pela análise do Senado Federal. O presidente da federação pretende abarcar todos os servidores municipais, enquanto o projeto cita apenas os servidores da saúde e da segurança pública. Também consta no ofício um pedido de audiência com o parlamentar para discutir o PLP.

No documento, Cosme deixa explícito que o PLP permite aos servidores da área da saúde e segurança pública contarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, que havia sido congelado pela Lei Complementar 173/2020 aprovada em 2020. Diante desse cenário, a Feserp Minas pretende que todos os servidores municipais também sejam incluídos no texto, como reconhecimento de todo trabalho realizado no enfrentamento da pandemia.

Além do Rodrigo Pacheco, o ex-deputado federal e senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do PLP 150/2020 no Senado, recebeu ofício com as mesmas requisições.

A intenção da Feserp Minas com esses ofícios e audiências é contemplar todos os servidores que trabalham bravamente em um dos piores momentos da história da humanidade, que é a pandemia da Covid-19.

Entenda

Logo no início da pandemia, o Governo Bolsonaro aprovou a Lei Complementar 173/2020, que congelava por dois anos o aumento de salários e progressões para servidores públicos. Em dezembro de 2021 chegou o fim da vigência dessa lei, contudo, os servidores ainda estão lutando para que a contagem do tempo das progressões sejam calculados nos exercícios de 2020 e 2021 e que o congelamento seja apenas de aumento salarial naquele período e não no cálculo do tempo.

Em 2020, o autor do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), e o relator da matéria na Câmara, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresentaram Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 que permite os servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço

Recentemente o projeto foi aprovado na Câmara dos deputados e agora está no Senado Federal. A Feserp Minas busca que os servidores públicos de todas as categorias sejam contemplados, afinal continuam exercendo as suas funções durante a pandemia de forma presencial ou remota. Por isso o envio do ofício ao presidente do Senado e ao relator do projeto, solicitando uma emenda que ampare todas as categorias.

Orientações aos Sindicatos Filiados:

Para adesão do presidente do Senado, a federação pede que cada Sindicato associado redija um ofício e envie para o parlamentar apoiando as requisições feitas pela entidade. Para isso, envie o documento para o email: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br.

Cosme Nogueira ainda frisou a necessidade dos Sindicatos comunicarem com suas bases, já que os beneficiados pela expansão do PLP 150/2020 são os próprios trabalhadores e eles precisam saber o que é seu por direito.

Com informações da Agência Senado