Uma das grandes lutas do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) e de diversos Sindicatos de Minas Gerais, está garantido em Uberaba para todos os servidores da educação. Pareceres emitidos pelo Jurídico da Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) e Procuradoria-Geral do Município asseguram o pagamento do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 4.139 servidores da Pasta, incluindo, além dos professores, pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas. Ou seja, o pagamento será efetuado para todos!

Os pareceres foram emitidos após análise de posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo o qual a Lei nº 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio, não poderia retroagir.

Segundo informações da Secretaria de Administração, o rateio será efetivado por meio de folha complementar, no mesmo dia do pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais.

Fonte: SSPMU