Por Cristiane Sampaio | Brasil de Fato

Foto: Arquivo Ag. Brasil

Orçamento que será sancionado nesta sexta (21) detalhará destino da verba que prevê reestruturação de carreiras

Com o orçamento público de 2022 prestes a ser sancionado, a gestão Bolsonaro segue no alvo do funcionalismo federal, que mantém as mobilizações por recomposição salarial. Após a paralisação de servidores ocorrida na última terça-feira (18), as entidades do setor costuram os próximos capítulos da disputa, que tem ajudado a desgastar ainda mais as imagens do presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), por exemplo, agendou uma assembleia virtual para o próximo dia 27 e prevê a participação de 5.000 servidores.

A categoria reúne trabalhadores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU). Também está em fase de articulação um ato a ser realizado no começo de fevereiro em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), onde os servidores deverão cobrar isonomia  do governo, ou seja, que todos sejam tratados da mesma forma, sem privilégios para algumas categorias.

“A mobilização continua e podemos caminhar para uma greve. A gente ainda precisa construir isso aqui dentro. Estamos construindo agora a questão da entrega de cargos”, sinaliza o presidente da Unacon, Bráulio Santiago, ao mencionar o status da articulação da categoria.

O governo tem recebido duras críticas do funcionalismo por ter dado um aceno favorável a aumento para as carreiras policiais, uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro, e continuar travando o diálogo com as demais categorias.

No final de 2022, a pasta de Guedes havia pleiteado junto ao Legislativo um aumento ainda maior do que o que figura no atual texto. O ministro tentou obter mais de R$ 2,8 bilhões para os policiais, atendendo a uma demanda vinda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante almejado pelo Executivo, no entanto, foi desidratado.

O dinheiro para irrigar o contracheque de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da polícia penal tende a ser de R$ 1,7 bilhão, previsto no orçamento deste ano para a remuneração de servidores. O parecer cunhado pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), porém, não detalha exatamente quais carreiras seriam o destino do montante.

Prazo

A interrogação ajuda a oxigenar os protestos do restante do funcionalismo, que aos poucos fortalece internamente a ideia de futura greve enquanto insiste em uma mesa de negociação com a gestão. Bolsonaro tem até esta sexta-feira (21) para sancionar o orçamento 2022 e detalhar a canalização dos recursos.

“Esse prazo não interfere no nosso calendário de mobilização porque a gestão tem a possibilidade de suplementar o orçamento mesmo depois da sanção. É claro que ele vai ter um prazo para isso por conta da legislação eleitoral, mas, se ele decidir pela recomposição, pode suplementar a qualquer momento”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A entidade, que reúne 37 organizações representantes de servidores federais, é uma das principais mentoras da articulação que pressiona o governo. Mais de 40 carreiras demandam do governo uma via de diálogo para repensar a remuneração dos servidores. A amplitude do movimento chama a atenção em algumas categorias específicas.

No caso dos auditores fiscais agropecuários, por exemplo, uma assembleia realizada no final de dezembro contou com mais de 90% de adesão à ideia de mobilização em prol de uma reestruturação da carreira.

Entidade que representa o segmento, a Anffa Sindical destaca que os trabalhadores do setor não descartam a possibilidade de aumentar o termômetro da pressão sobre o governo nas próximas semanas.

“Tudo vai depender do cenário político. A possibilidade de greve não está afastada diante de um cenário desfavorável pra gente”, diz o presidente da organização, Janus Pablo.

Governo

Na última quarta (18), enquanto os servidores faziam protestos em Brasília e paralisavam o expediente para pressionar a gestão, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse à imprensa que não há brecha no orçamento para conceder reajuste a todos os servidores.

“Você sabe muito bem que não tem espaço no orçamento para isso, né?”, disse, ao ser questionado pelos jornalistas. Na sequência, o vice de Bolsonaro colocou em xeque também o possível reajuste para as carreiras policiais: “Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei. Vamos aguardar o presidente bater o martelo nisso aí. O espaço orçamentário é muito pequeno”.

A postura da gestão é criticada pelas lideranças das entidades que articulam a batalha contra o Executivo. “Isso não procede, em absoluto. Por que não tem espaço para os servidores civis e continua tendo espaço para os militares, que desde 2019 até 2023, em vez de ter reforma da Previdência, vão ter aumento todo ano?”, rebate o presidente da Unacon.

“Tem espaço pra aumentar o fundo eleitoral e não tem espaço pra repor a inflação, pelo menos a do ano passado, pros servidores civis? Tem espaço pro orçamento secreto e não tem pra isso? É tudo uma questão de opção política”, acrescenta.

Outras vozes do governo também seguem a postura de Mourão. Além do irredutível Guedes, o líder da gestão Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), tentou atenuar o impacto político causado pela paralisação do funcionalismo na terça (18).

“Foi fraquinho”, disse o parlamentar ao jornal Estado de S. Paulo. No final de 2021, Barros advogou junto ao Executivo que o Planalto não liberasse reajuste para nenhuma das categorias. A defesa veio após Bolsonaro inflamar os ânimos do funcionalismo com a ideia de conceder aumento somente a policiais.

“As manifestações demonstram que nós estamos fazendo barulho. Isso chegou à liderança do governo, está na Casa Civil, então, vejo como positivo. Eles falam que a mobilização está fraca, mas a verdade é que a gente está fazendo barulho, e o governo está tendo que se pronunciar e está preocupado com o custo político de tudo isso”, acredita Bráulio Santiago.