Foi realizada ontem, 9 de dezembro, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, cidade que fica no sudoeste do estado de Minas Gerais. A audiência aconteceu com o objetivo de debater um Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal, que visa a retirada de direitos dos servidores. O projeto proposto pelo Prefeitura extingue o benefício de incorporação de 80% do salário inicial de todo servidor que completa 26 anos de casa. Essa resolução foi aprovada em Lei no ano de 2007 para melhorar o salário dos servidores a partir da aposentadoria, uma vez que em Carmo do Rio Claro não existe um plano de Cargos e Salários para todos os servidores.

A Feserp Minas mostrou a sua força e apoio através da ampla participação de seus diretores. Marcaram presença no momento de reivindicação o presidente Cosme Nogueira, o diretor financeiro Rildo Domingos e os diretores Dr Renato Parada, Rozivaldo Gervásio, Renato Ferreira Pinto, Rejane Tenório e Mônica Pinho. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro realizou ampla convocação com concentração e início das atividades às 16h no Sindicato, onde José Vicente da Silva (Zé Vicente), presidente da entidade, declarou os malefícios do PL que a administração quer impor à categoria.

Zé Vicente ainda reforçou que a união dos servidores será fundamental para vencer a batalha. Por volta das 17h30, os servidores caminharam até a Câmara Municipal. O prefeito Felipe Cardoso Cariello participou da Audiência, contudo, após duras criticas manifestas pelos trabalhadores, sindicalistas e vereadores depois do comandante do executivo municipal usar seu direito de fala, o mesmo se retirou alegando agenda de compromissos.

Parte da comitiva da federação foi convidada a falar durante a Audiência; Cosme Nogueira, Rildo Domingos, Dr. Renato Parada, Renato Ferreira Pinto e Rejane Tenório se pronunciaram e deixaram claro a indignação e repulsa ao Projeto. O presidente da federação apresentou a reivindicação de retirada imediata do Projeto de Lei e a nomeação por decreto de uma comissão tripartite entre Executivo, Legislativo e Sindicato para elaboração de um plano de carreiras. A proposta foi aceita pelo presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Antônio Marcos Esteves, que manifestou total apoio ao diálogo com os servidores.

O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro, Dr. Felipe Marques Andrade, fez brilhante intervenção defendendo também a retirada do Projeto Lei da Câmara e mencionou que o impacto financeiro apresentado pelo executivo é questionável, visto que o número de servidores que atualmente gozam do benefício é pequeno, e ainda prôpos que o executivo se concentre em resolver situações urgentes, como regularizar a apólice de seguros que está vencida e nenhum ato administrativo foi feito, o que gera consequências danosas às famílias dos servidores, sobretudo dentro do contexto recente, já que após o vencimento da apólice seis servidores faleceram e as famílias ficaram desamparadas.

No final da Audiência, Cosme Nogueira, lembrou que no auge da pandemia a população estava com medo, dentro de casa, enquanto do lado de fora os servidores municipais estavam realizando as suas atividades, assumindo as responsabilidades que foram demandadas e mostrando o seu valor para todos. “Mesmo com o histórico vigente, agora, com a situação progredindo e uma volta gradual da normalidade, o prefeito apresenta esse presente de natal, retirando direitos da categoria”, avaliou o presidente da Feserp Minas.

Imprensa Feserp Minas