Por conta da permanência da pandemia do novo coronavírus, que impõe distanciamento social e impede reuniões presenciais com muitas pessoas, o SINSERPU-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) vai realizar, a exemplo de 2021, a Assembleia da Campanha Salarial 2022 de forma virtual, dando todas as condições necessárias para que os servidores conheçam a pauta, participem e votem.

Para participar, o servidor tem dois caminhos:

• No site do Sindicato sinserpujf.com.br. A pauta de reivindicações estará na matéria fixada no topo da home do site. Para participar basta clicar no link “contato”, informar nome, matrícula e votar: Sim (concordo com a pauta), Não (não concordo com a pauta) ou abstenção (no caso de querer se abster).

• No facebook.com/sinserpu.jf. A pauta de reivindicações estará na matéria fixada no topo da página. Para participar use o espaço de “comentar”, informe nome, matrícula e vote: Sim, Não ou abstenção.

Nos dois casos são permitidos comentários e sugestões

A Assembleia vai da 0h de terça-feira (30 de novembro) às 23h59 de domingo (5 de dezembro). O resultado será divulgado na manhã de segunda-feira (6 de dezembro) – neste dia, caso seja devidamente aprovada pelos servidores, a pauta será protocolada na Prefeitura.

Veja, abaixo, portanto, a Pauta de Reivindicações Geral dos servidores da PJF – e conheça também as pautas específicas do DEMLURB, da EMPAV, da SESMAUR e dos servidores da Saúde, assim com o as demandas das entidades parceiras: AMAOC-PJF, AMETA e AMMEP.

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES GERAL DA PJF
1. Garantia da data-base de janeiro de 2022 a janeiro a 2023;
2. Recomposição salarial do período, janeiro 2021 a janeiro 2022, pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). Caso não haja prorrogação da Legislação vigente 173, acrescentar ganho real;
3. Extensão do ticket-alimentação para todos;
4. Implantação imediata de medidas que garantam a segurança dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora em seus locais de trabalho;
5. Reestruturação administrativa do Plano de Saúde dos Servidores (PAS);
6. Solicitamos uma melhor organização por parte do município e forma que os servidores com mais tempo de serviço e qualificação sejam contemplados em setores com melhor remuneração, para isso sugerimos um cadastro com as solicitações individuais dos trabalhadores de acordo com a função de origem no referido concurso prestado, seguindo o mesmo modelo do Decreto 444/2021;
7. Reiteramos a solicitação de abertura Imediata de Concurso Público para as funções que estão com carência, e continuidade daqueles que ainda estão em andamento evitando assim prejuízo para a categoria e a efetivação dos concursados que laborem suas atividades através de Contrato – que sejam repostas as vacâncias. Que a PJF continue o processo de nomeação do pessoal do concurso público edital nº002/2016 cuja prorrogação através da portaria n º 10.521 de 01 de julho de 2019 respeitando a vacância e os limites permitidos em lei federal.
8. Solicitamos que seja criado um Decreto permitindo que o servidor manifeste o desconto do FPM sob o bruto dos profissionais que foram admitidos a partir de janeiro de 2004;
9. Pagamento em espécie dos vales transporte – criar a modalidade do auxílio transporte;
10. Retorno do pagamento para o último dia útil do mês;
11. Revisão do Plano de Carreiras;
12. Rotatividade das chefias nos setores, tendo como prerrogativa os concursados;
13. Reestruturação do DAMOR para que tenha um atendimento ambulatorial de especialidade ao servidor – como um dia foi;
14. Jornada de 30 horas para as assistentes sociais, adequando à Lei 12.317, de 2010, sem redução salarial;
15. Cobrança da Saúde do Servidor sobre o salário-base e que tenha a opção no Plano de Consulta Ambulatorial
16. Aplicação imediata do artigo 140 da Lei Complementar 115/2020;
17. Face o fim da vigência da Lei Complementar 173/20, em 31/12/2021, pagamento retroativo das progressões que foram congeladas – Revogação da portaria nº4360 sobre congelamento da contagem de tempo de serviço e progressão funcional;

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PAUTA DA SESMAUR
1. Reestruturação no quadro de carreira quanto à classificação de nível da categoria dos fiscais de posturas Municipais I, II e III;
2. Criação do adicional de risco para categoria dos fiscais de posturas tendo em vista, já ter sido realizada análise técnica do DAMOR;
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PAUTA DO DEMLURB
1. Que a Administração apresente uma proposta para solucionar a situação dos profissionais que hoje possuem tempo para aposentadoria, mas que por erros de administrações passadas não conseguem a certidão do TCE;
2. Criar Gratificação para o setor do canil valorizando o belo trabalho desempenhado por toda a equipe;
3. Substituir o APAC por APCR no setor de fiscalização do DEMLURB devido ao trabalho elaborado por estes profissionais que precisam manusear lixo na tentativa de identificar os infratores;
4. Solicitamos em caráter de urgência uma melhor estruturação no setor da garagem de coleta de lixo, situado na Zona Norte;
5. Que a Administração apresente um estudo de forma que os adicionais já pagos hoje no DEMLURB nos setores de coleta, varrição e capina seja incorporado na aposentadoria, uma vez que o projeto de lei atual não atende essa demanda;
6. Extensão do APCR para vigias que trabalham na alimentação do sistema intranet;
7. Promover concurso público conforme exigência do Ministério Público de Minas Gerais.
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PAUTA DA EMPAV
1. O Sindicato reivindica que a EMPAV diante da reestruturação efetuada pela empresa, realize novos concursos públicos externos para corrigir a distorção entre cargos de chefia, a supervisão, o assessoramento entre os efetivos, e a empresa de se abster a pratica de cargos nos setores operacionais;
2. Devido há vários anos a EMPAV não coloca em pratica e não atualiza o plano de cargos e carreiras, conforme acontece em várias funções, como exemplo: oficial de obras, e técnico de nível superior, possui até o nível III. Solicitamos que o mesmo tratamento no cargo de técnico de nível médio, criando também o nível médio III;
3. Solicitamos que o custeio do plano de saúde servidor dos funcionários da EMPAV seja pela empresa assim como no CESAMA que são do mesmo regime CLT;
4. Implantação do ticket alimentação para quem ganha até 4 salários mínimos de salário base.
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PAUTA DA SAÚDE
1. Retorno do pagamento de penosidade (A) nos dias de ponto facultativo, pagamento de todas as horas extras trabalhadas;
2. Estruturação das unidades de urgência e emergência, em especial a Regional Leste, para garantir condições dignas de trabalho e atendimento à população;
3. Solicitamos a criação de uma gratificação para os trabalhadores dos laboratórios, de forma que sejam contemplados com uma melhor valorização;
4. Solicitamos em caráter de urgência o aumento da cota de férias na saúde, diante da dispensa dos contratados e efetivação dos novos concursados, a cota atual é insignificante diante do crescimento dos efetivos na área da saúde.
5. Que a Seleção Competitiva Interna de Auxiliar de Enfermagem II seja automática após período probatório, conforme legislação municipal;
6. Criação de uma comissão de saúde para discussão de demandas pertinentes, com representatividade de todos os seguimentos;
7. Em relação ao LACEN, que os profissionais de enfermagem não manipulem material biológico para exame (funções exclusivas do técnico de laboratório);
8. Contratação de profissional TÉCNICO DE FARMÁCIA, para a dispensação de medicações nas unidades de saúde com supervisão de FARMACÊUTICO GRADUADO;
9. Inserção do FARMACÊUTICO CLÍNICO nas UBS considerando a Resolução n° 585 de 29/08/2013 – CFF (Conselho Federal de Farmácia);
10. Inserção do FARMACÊUTICO no Decreto N° 7267, de 28 de janeiro de 2002, que altera dispositivos do Decreto n° 5773, de 12 de novembro de 1996 legitimando o recebimento do adicional do Programa Saúde da Família (PSF) para estes profissionais da saúde.
11. Fim da dupla jornada do FARMACÊUTICO entre duas UBS o que se contrapõe as Leis n° 5.991/73; n° 13.021 de 08/08/2014.
12. Que seja realizada eleição para a direção de enfermagem nas unidades de urgência e emergência, e de gerência nas unidades primárias e secundárias de saúde,

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AMETA
1. Discussão com o CEREST no acolhimento, atendimento e tratamento do servidor público. Criar fluxo de encaminhamento para atendimento do servidor público;
2. Solicitamos que a Administração Municipal proceda à desvinculação do Plano de Cargos e Salários da Saúde do Plano de Cargos e Salários dos servidores em geral.

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AMAOC/PJF (ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, OPERACIONAIS E COLETORES DE LIXO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E AUTARQUIAS)
1) Garantia de retroatividade da aplicação de índice de reajuste à data base, independente do período de negociação;
2) Instalação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários em todas as Secretarias e Autarquias da PJF;

3) AUXÍLIO CRECHE:
As servidoras efetivas e/ou contratadas com filhos em idade de creche gozarão de: (prioridade, ajuda de custo e/ou convênio) de assistência em função do seu vínculo laboral com o município. (COMLURB 2016)

4) Reconhecimento do Cargo de Auxiliar de Serviços juridicamente, e inclusão do mesmo dentro do critério de Níveis (I, II, III, IV, V);
5) Inclusão do Cargo de Auxiliar de Serviços nos Processos Seletivos Internos da PJF;
6) Extensão do cartão de Alimentação até a última letra para toda a categoria dos Auxiliares de Serviços das Secretarias da PJF.
7) Propor o estudo para ampliação das letras para os Auxiliares de Serviços (03 letras – K, L, M).
8) Extensão do benefício da APCR a todos os servidores do DEMLURB.
9) Gratificação para o setor de Vigilância do DEMLURB.
10) Gratificação para os servidores da Secretaria de Obras/PJF.
11) Garantia de fornecimento regular de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), uniformes, e ferramentas para todos os servidores da PJF.
12) Realização de Concurso Público para as carreiras da PJF.
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AMMEP (Associação Municipal dos Motoristas Efetivos da Prefeitura de Juiz de Fora)
1) Abertura de processo seletivo para Motoristas de veículos pesado nível II e Motoristas de veículos leve nível II.
2) Criação do Nível III nos Planos de Carreira de Motoristas de veículos Leve e Pesado, valorizando a qualificação e o desempenho dos servidores.
3) Aumento do Teto Máximo para recebimento do Ticket Alimentação, pois para os Motoristas de veículos pesado por exemplo, quando se tem a primeira progressão horizontal passando para a faixa B, têm um aumento de + ou – $190 reais e uma perda de $300 do Ticket alimentação. Desta forma um prejuízo no salário de mais de $100 reais.
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Associação dos Guardas Municipais

1) Aprovação do novo Plano de Carreira para a categoria;
2) Oferecimento da formação de Tecnólogo em Segurança Pública;
3) Pagamento de um auxílio-transporte em pecúnia.

Fonte: SINSERPU-JF