Arte: Júlia Paes/Sindicatos Online

O dia do Servidor Público é comemorado devido ao decreto nº 1.713 de 28 de outubro de 1939 que estabeleceu os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos. A data ainda faz referência à criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, instituído por Getúlio Vargas. 

Há uma distinção básica a ser feita quanto a função deste trabalhador: servidor público é um funcionário que trabalha para a população, não para o governo. Ele pode ser um trabalhador nas esferas municipais, estaduais ou federais. O serviço público visa suprir as necessidades essenciais da população, como saúde, segurança e educação. Todos os cidadãos têm direitos a esses serviços, que são para o benefício de todos, por isso o servidor é tão importante para o funcionamento da sociedade e do Estado.

Entendendo o papel do servidor público, a Feserp Minas vem saudar todos servidores públicos do Brasil, sobretudo os de Minas Gerais. Esses trabalhadores são fundamentais na saúde, segurança, educação e para uma sociedade democrática, prestando serviço ao povo. A entidade se coloca junto na luta dos servidores contra a PEC 32 – a chamada “Reforma Administrativa” e em prol de condições melhores de trabalho e valorização da categoria.

Entenda o enfrentamento à PEC 32 – Reforma Administrativa

Neste ano, a maioria dos servidores públicos e o movimento sindical se colocam no combate à “Reforma Administrativa”. A Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32/2020) foi apresentada em 2020, o texto base prevê o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Medidas que podem levar à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores com estabilidade. Esta reforma também representaria o fim das férias-prêmio, da paridade e das progressões por tempo de serviço. 

No momento, a Reforma Administrativa aguarda análise pelo plenário da Câmara, depois de passar com dificuldade pela comissão especial da casa. Segundo levantamento do Congresso em Foco,  há chances medianas de aprovação da PEC 32 na Câmara. Mas consideravelmente baixas no Senado. Fato que reforça uma impressão que já se tem de que hoje o Senado tem sido uma casa bem mais difícil para a aprovação dos temas de interesse do Governo Federal.

Em conclusão, os servidores públicos estão alinhados às entidades que o representam enquanto trabalhadores e rechaçam a possibilidade da “reforma” passar, tensões que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) se esforça para contornar na casa, porém, mesmo que seja aprovada na Câmara, a projeção no Senado Federal é bem menos animadora para Lira e pelo governo.

Imprensa Feserp Minas