Lido nesta quarta (1º), texto mantém convênios entre Estado e iniciativa privada para prestação de serviços públicos

Deputados de oposição reforçaram, nesta quarta-feira (1º), as críticas à reforma administrativa do governo Bolsonaro. Reunidos em coletiva de imprensa após a leitura do parecer do relator na comissão especial que discute a medida, os parlamentares disseram que mantêm a rejeição ao texto, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

A PEC mira os diferentes níveis da administração pública, atingindo servidores municipais, estaduais e federais. As regras propostas pelo texto recaem sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de fora magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República.

O texto do relator, Arthur Maia (DEM-BA), mantém, por um lado, a estabilidade dos servidores. O parecer permite, no entanto, a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas e ainda prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador.

Os critérios que irão nortear essa possível perda do cargo ainda seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso a medida seja aprovada. A oposição se queixa desses trechos e também, por exemplo, da previsão de limite de dez anos para a contratação temporária de trabalhadores, que, na visão do grupo, é muito extensa.

O ponto mais atacado pelos opositores é a permissão para a celebração de convênios de cooperação entre a administração pública e a iniciativa privada para que esta preste serviços públicos, inclusive com o compartilhamento da estrutura física e de pessoal. Para o grupo, a norma aponta para uma maior precarização do atendimento prestado pelo Estado, colocando em xeque também a atuação dos servidores concursados.

01.09.21 Alice_Cri “É um relatório que contém alguns avanços e, talvez, amortecimentos em relação à aridez do projeto do governo. No entanto, mantém o elemento crucial, a alma do relatório, que é a manutenção da privatização do serviço público através do artigo 37-A. Nós compreendemos, portanto, que a PEC não teve conserto, não teve solução em seu conteúdo essencial”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).

Vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a deputada argumenta que a proposta de liberar convênios aponta para uma diminuição gradual do número de servidores no país e desconsidera a natureza típica do Estado.

“[Estamos falando de] um Estado que modere relações, que inclusive sirva de paradigma pras próprias relações do mercado e que tem funções muito claras em relação ao acesso, especialmente o dos que mais precisam, às políticas públicas. A PEC 32 não serve ao Estado brasileiro, ao setor público e, ao fim e ao cabo, prejudica a população”, complementa.

O mesmo discurso foi entoado nesta quarta pelos representantes de entidades civis que se articulam contra a proposta. O diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, sugeriu que as regras previstas na PEC tendem a criar maior abismo entre ricos e pobres na hora de acessar o serviço público.

01.09.21 Adriel_Cris“Nós, servidores, estamos lá pra atender a sociedade brasileira e, quando se transforma o Estado entregando à iniciativa privada pra alugar, vocês vão chegar lá e o serviço vai estar pronto se você tiver dinheiro pra pagar. Isso num país onde milhares de pessoas voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e não têm com o que se alimentar”.

Pressão

Representante da bancada do PT na comissão que discute a PEC, o deputado Rogério Correia (MG), disse que a oposição manterá a articulação política contra a proposta, em parceria com as bases sindicais do funcionalismo e outras entidades que também rejeitam a reforma. O segmento tem investido no corpo a corpo com prefeitos, vereadores, deputados e senadores para tentar evitar a votação da medida na Câmara.

01.09.21 Rogerio_Cris “Estão querendo dar a impressão de que o relatório resolveu o problema. Não resolveu, por isso manter a mobilização contra a PEC é o primeiro objetivo, e a pressão tem sido grande. Muitos deputados têm questionado e não querem votar a proposta por saberem que prejudica o serviço público e porque também pode dar problemas eleitorais pra quem votar contra o povo nessa medida”.

Diante das divergências e da pressão popular, a oposição conseguiu negociar o adiamento do debate da PEC na comissão para a semana dos dias 14, 15 e 16. “E, depois, quando [a proposta] for a plenário, nós vamos manter o processo de obstrução”, antecipou Correia.

Edição: Vinícius Segalla