Foto: William Dias

Através da assessoria, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) comunicou à Feserp Minas o andamento dos trâmites da PEC 32/20 – a chamada “Reforma Administrativa” – e como a suposta “reforma” proposta pelo Governo Federal representa o desmonte da prestação do serviço público no Brasil.

Segundo o parlamentar, ontem à noite, 25 de agosto, foi realizada a última audiência pública relacionada à PEC 32, sendo que, exceto a ala governista, mais ninguém ou nenhum grupo defendeu a Reforma Administrativa em nenhuma das diversas audiências realizadas. Até mesmo o grupo do governo não conseguiu defender a PEC de maneira satisfatória, já que o que está previsto no texto é indefensável.

O relatório com alterações na PEC 32 que deveria ser apresentado ontem ainda não feito. De acordo com o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Reforma Administrativa, o relatório não será apresentado essa semana, a expectativa do relator é que seja apresentado na próxima segunda-feira, 30 de agosto, com muitas mudanças. “Do jeito que está não passa. Ainda mais com a grande pressão dos servidores.”, avaliou Rogério Correia o atual texto da PEC 32/20.

Existe pressa para a tramitação pela ala governista, que pretende já no dia 1º de setembro a leitura e votação na comissão especial. A oposição deve pedir vista e esse processo deve ser feito entre a segunda e a terceira semana de setembro. A ala governista vislumbra breve aprovação e, infelizmente, o Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) já informou que pretende acelerar a votação no plenário também para a primeira quinzena de setembro.

“Nós vamos continuar a obstrução. Não podemos permitir o fim da estabilidade do serviço público, só isso já significa o fim do serviço público. Nenhum direito a menos! A imensa maioria dos servidores vive com o salário baixo e uma grande jornada. Não à privatização! Imagina a saúde pública privatizada? A educação pública privatizada? É inadmissível. Os países que adotaram essas práticas não obtiveram êxito, como o Chile, que fez uma verdadeira revolução e agora está em vias de impor uma Constituição parecida com a nossa de 1988, porque são práticas notadamente inviáveis. Mesmo com as evidências, segue a obsessão de privatizações do ministro da Economia Paulo Guedes, que já fez estrago na época do Pinochet (ditador chileno).”, declarou Rogério Correia sobre a luta contra a Reforma Administrativa.

Mesmo com a intenção do governo, Rogério Correia afirmou que vai analisar cuidadosamente o relatório na segunda-feira (30), debater e fazer com que a PEC 32/20 não seja aprovada. “Estou esperançoso da vitória, que vamos barrar essa PEC, estou vendo grandes mobilizações dos servidores públicos e de quem precisa do serviço público, a população, que também está começando a entender que se a suposta reforma for aprovada não terá mais a educação pública da creche à universidade, o SUS (Sistema Único de Saúde), sistema público e gratuito de saúde, em detrimento de serviços mal qualificados, privados e caros. Se a população se der conta disso, derrotamos a PEC 32. Vamos fortalecer a luta!”, concluiu o deputado federal.

Fonte: Assessoria do Rogério Correia (PT-MG)