Um manifesto contrário à PEC 32/20 – a chamada “Reforma Administrativa” – foi entregue ontem, 4 de agosto, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Diversas entidades, sobretudo sindicais, haviam marcado reunião com Lira para discutir a “reforma” e o encontro foi prestigiado por lideranças do movimento sindical e parlamentares. O conteúdo do manifesto é uma nota técnica elaborada pelo conjunto de unidade das Centrais Sindicais e demais entidades representativas do serviço público. O conteúdo da nota apresenta a inviabilidade técnica da referida PEC.

Para representar a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiro), entidade matriz da Feserp Minas, foi escolhido o presidente da federação, Cosme Nogueira. Ao assumir a fala, Cosme destacou que a proposta de Reforma Administrativa representará o fim do serviço público no Brasil e os servidores municipais serão os mais afetados, já que, em média, recebem de um a dois salários mínimos e não são eles que possuem privilégios. O presidente da federação também ressaltou que a população será afetada drasticamente caso a PEC 32 seja aprovada, porque anula o conceito de seguridade social, que é obrigação do Estado ao cidadão.

Cosme Nogueira, presidente da Feserp Minas, fala na reunião de lideranças sindicais com o presidente da Cãmara dos Deputados Arthur Lira

Arthur Lira adiantou que a PEC 32 deve ser votada ainda no mês dê agosto e que, provavelmente, o texto original será modificado. Os deputados que integram a frente parlamentar mista no serviço apresentaram considerações para abrir o debate com a sociedade, porque muitos questionamentos feitos ao governo ainda não foram respondidos. Entre as questões está o impacto financeiro da proposta, já questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No final do encontro foi apresentado uma proposta de avaliação da matéria, após o envio do relator. A avaliação de todos os pontos será feita em conjunto com as centrais sindicais e a frente parlamentar mista do serviço público. Além de Arthur Lira, participaram os deputados Paulo Ramos (PDT), Alice Portugal (PCdoB), Erika Kokay (PT), Júlio Delgado (PSB) e Rogério Correia (PT).

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