O Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERPU-JF recebeu em sua sede, na manhã desta quinta-feira (22 de julho), a vereadora de Juiz de Fora Laiz Perrut (PT), em busca de apoios para “barrar” a proposta da Prefeitura de extinguir o DEMLURB (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), substituindo-o por uma empresa estatal, a CELURB (Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos). Projeto nesse sentido está na Câmara Municipal, desde o dia 14, e o Sindicato já enviou ofício aos vereadores pedindo que o Legislativo local não aprecie a matéria sem antes uma ampla discussão sobre o tema. O SINSERPU-JF acredita que a ideia da administração municipal vai “abrir as portas para a terceirização e a precarização dos serviços públicos” prestados hoje pelo DEMLURB.

Da reunião participaram os diretores do SINSERPU-JF Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, Francesca Milagre, Amarildo Romanazzi, Fernanda Carvalho, Joaquim Tavares e Júlio Mendonça. Eles relataram à vereadora toda a preocupação do Sindicato com o tema, e criticaram a pressa da Prefeitura com a questão. “Uma coisa é o marco regulatório do saneamento básico, outra é a possibilidade do DEMLURB tomar o mesmo rumo da EMPAV (Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização) e da CESAMA (Companhia de Saneamento Municipal), empresas que sofreram processos danosos de precarização”, disseram.

“A sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 14.026 (do Marco Regulatório do Saneamento) deixou as portas abertas para a terceirização de empresas públicas e privadas. Neste momento de protestos contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa, a Prefeitura propõe essa mudança no DEMLURB e faz exatamente o que Governo Federal quer”, opinou Francisco Carlos, presidente do SINSERPU-JF.

Além de pedir o apoio aos vereadores, o SINSERPU-JF pleiteia uma reunião, em caráter de urgência, com a prefeita Margarida Salomão (PT).

A vereadora Laiz Perrut, do mesmo partido da prefeita (e, portanto, da base de apoio na Câmara) se comprometeu em fazer a discussão com o Executivo, objetivando a possibilidade da retirada do Projeto da pauta do Legislativo.

Pelo Projeto enviado à Câmara, a CELURB seria criada com um aporte de R$ 1,0 milhão (com incorporação dos bens do DEMLURB). Embora garanta que os “atuais servidores lotados no DEMLURB terão seus direitos assegurados”, a matéria prevê que as receitas da Companhia virão da cobrança de uma tarifa de manejo de resíduos sólidos (TMRS) – 4%, mensais e na conta de água – e de, como consta no texto, “instrumentos jurídicos celebrados com a Administração Municipal para o serviço de varrição e limpeza urbana”.