Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual – RBA

Ministro “responderá as perguntas pertinentes, não responderá as perguntas não pertinentes”, afirma líder do governo. Oposição fala em “devaneios”

Instalada na semana passada na Câmara, a comissão especial que vai discutir a “reforma” administrativa abriu os trabalhos nesta quarta-feira (16) tratando dos nomes a serem ouvidos pelos deputados. E o requerimento número 1 foi para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, também será chamado.

Os parlamentares fizeram acordo para que Guedes seja convidado e não convocado. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que Guedes irá à comissão, na próxima semana ou, no máximo, na seguinte. Mas já apontou ressalvas: “Responderá as perguntas pertinentes, não responderá as perguntas não pertinentes”.

Debate sobre o Estado brasileiro

Ele repetiu o surrado termo “meritocracia” para definir o objetivo da reforma administrativa. Algo para, segundo o líder, atingir não o bom servidor, mas aquele que fica “lendo jornal”.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), quem dificultou o debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pela qual a PEC passou anteriormente, foi o próprio ministro. “Ele joga números, não responde”, criticou, questionando que “ganho haverá” para o país com o projeto. “Essa discussão envolve o Estado brasileiro. Não temos medo de travar essa discussão. Acho que a gente deveria tratar isso com respeito aos servidores públicos“, disse o parlamentar, dirigindo-se ao líder governista.

Para agradar o “mercado”

“Espero que ele (Guedes) venha e escute”, disse Rogério Correia (PT-MG). “Ele fala, fala, fala, faz devaneio, fala dos temas mais diversos e depois costuma ir embora, ou nervoso ou calmo.” O deputado também questionou projeções atribuídas ao ministro, de que a reforma administrativa levará a uma economia de até R$ 450 bilhões em 10 anos – segundo Correia, um dado apresentado apenas para “agradar ao mercado”. “Alguém acredita nisso? Então, o ministro tem que vir aqui com cálculos reais”, cobrou.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou seu plano de trabalho, que prevê a realização de 12 audiências públicas. Serão discutidos temas como concurso, carreira, avaliação de desempenho, efeitos para o pessoal da ativa e regulamentação da reforma. Esse último item, explicou, refere-se necessidade de assegurar uma “legislação infraconstitucional” que complemente o que for aprovado. A ideia é aprovar a matéria até a primeira quinzena de agosto.

Liberal ou estatal?

Segundo ele, independentemente do entendimento de cada um (“Visão mais liberal ou mais estatal”), a comissão especial “será capaz de produzir um importante capítulo da história da administração pública brasileira, acabando com privilégios”. Maia afirmou que a proposta deverá “incluir todos, inclusive nós, deputados”. Alencar Santana Braga (PT-SP) propôs uma “discussão à parte” sobre os militares na administração pública. Outros parlamentares defenderam a inclusão de juízes na proposta, além dos integrantes das Forças Armadas.

A PEC 32 retira a estabilidade dos futuros servidores, à exceção dos chamados “cargos típicos” de Estado, cuja definição dependerá de lei complementar. O artigo 41 diz sobre esse que é um dos pontos sensíveis do projeto: “Adquire a estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um ano em efetivo exercício em cargo típico de Estado, com desempenho satisfatório, na forma da lei”.

Deputado que participou da Constituinte, Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou que a Carta aprovada em 1988 só não foi regulamentada “por intervenções do chefe do Poder Executivo na época”, referindo-se a José Sarney, que teria recorrido ao uso de medidas provisórias. “Os constituintes chegaram a organizar as comissões para a regulamentação da Constituição. Nossa tarefa era entregar a Constituição com todas as leis complementares. Segundo Ramos, as MPs “acabaram tumultuando de tal forma as atividades no Congresso Nacional que os constituintes não conseguiram regulamentar a Constituição”.

Fonte: Rede Brasil Atual – RBA