A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (9), a comissão especial que vai emitir parecer sobre a Reforma Administrativa, no contexto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20. Na reunião, foi eleito presidente do colegiado, por 17 votos, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

“Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível”, destacou o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). “Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado”, completou.

De imediato, o presidente designou, como prevê o Regimento Interno da Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da matéria no colegiado.

O presidente da comissão anunciou que o prazo de 40 sessões para funcionamento da comissão começou a contar a partir desta quarta-feira. Desse modo, o prazo de apresentação de emendas ao texto, que é de 10 sessões, começou a contar a partir de quinta-feira (10).

Dentro desse prazo, o relator poderá apresentar o parecer dele, que vai ser discutido e votado na comissão. Caso seja aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde vai ser submetido a 2 turnos de votações. Para ser aprovada, a proposta precisa obter, no mínimo, 308 votos favoráveis, que representa 3/5 da representação da Casa.

Nova reunião

A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Perfil do relator

Deputado Federal Arthur Maia (DEM-BA)

Deputado, 3º mandato, baiano, advogado e mestre em Direito Econômico. Iniciou a trajetória política como vereador em Guanambi (BA), foi prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA) e exerceu 3 mandatos de deputado estadual.

Vice-líder do governo Temer na Câmara, liderou o Solidariedade na Casa até migrar para o PPS em 2016. Pertenceu também aos quadros do MDB, chegando à vice-liderança da bancada.

Ao migrar para o DEM, foi escolhido um dos vice-líderes do partido na Câmara dos Deputados. Foi 1º vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Relatou em plenário e na comissão mista, o projeto que deu origem à Lei 13.303/16, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também foi relator, na Câmara Federal, da Lei da Terceirização (oriunda do PL 4.330/04) e da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.

Fonte: Departamento Intersindical de Assesssoria Parlamentar – Diap