Nesta quarta-feira (12/05), lideranças sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e da Feserp Minas, entidades integrantes do Movimento Basta, participaram da audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araxá-MG, que discutiu os impactos da PEC 32/2020 – da chamada “reforma” administrativa” – nos serviços e nos trabalhadores do setor público. A audiência reuniu lideranças políticas do município, em formato híbrido (presencial e virtual), oportunidade em  que puderam compreender melhor a tentativa de desmonte dos serviços públicos por meio do equivocado texto da emenda.

A Feserp Minas pede que nossas lideranças consigam articular com as Câmaras Municipais das suas respectivas cidades, o agendamento de audiências públicas para debater este tema.

Assista:

Na sua explanação ( que começa na minutagem: 1:35:23, no vídeo acima), o presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, começou saudando Araxá e seus habitantes, a mesa presente e demais organizadores da audiência, lideranças sindicais e o mundo sindical em geral. Deixou claro que sua ida à araxá busca unidade da luta entre Feserp Minas e da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (Feserv-MG) contra a retirada de direitos dos servidores publicos de Minas Gerais. Além disso, evidenciou que a PEC 32 afeta toda a sociedade, o governo federal quer aprovar no congresso nacional uma reforma tão prejudicial num momento de pandemia,a fim de passar desaperbecido. Usou exemplo do Sistema Único de Saúde – SUS, extrememanete eficiente e que é diretamente afetado por esta reforma. Outro ponto foi ligado aos legisladores, pois deixa brecha para que seus poderes sejam repassados para o Executivo.

O foco da sua fala foi sobre a retirada do conceito de seguridade social,  já que a PEC cria novo conceito de Estado, visa tirar o poder público para o poder privado. ” Eles querem atingir o povo brasileiro. A maioria dos servidores convivem com baixos salários, precárias condições de trabalho e assédio moral, muito diferente dos supostos privilégios mencionados. Uma falácia! Muitos não tem salário minimo e precisam de complemento salarial. Querem atingir todo o povo brasileiro”, completou Cosme.

Da esquerda para a direita, nos bancos à frente, Júlio Mendonça, Rozivaldo Gervásio e Mônica Pinho, delegação do Sinserpu-JF que acompanhou Cosme em Araxá.

Citado no início de sua fala, Hely Aires, membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto) e presidente do Feserv-MG, ao final da audiência analisou : “foi positivo. Um evento didático e produtivo, com explanações tecnicas relativas à PEC 32, que é uma arma letal para os servidores públicos das três esferas. Fiquei orgulhoso de ter sido realizado em Araxá, com participação da Feserp Minas e da Feserv Minas, constituídas com mesmo objetivo de defender o servidor público municipal mineiro. A intenção é partcipar e construir uma unidade de luta para esse momento crítico com essa reforma desastrosa, que tranforma a vida do servidor ao avesso, tira das câmaras legislativas, das assembleias estaduais, do congresso nacional, o direito de vigiar e legislar o servidor público e seu cargo. Há o risco de tranformar o servidor como moeda de troca numa eleição, colocando gente sem compromisso com o serviço público e a comunidade. Fico feliz de combater isso e solicito que os sindicatos se manifestem para ajudar que esta PEC seja arquivada, não tramitada, para que os direitos e garantias seja preservado. Essa reforma deixa a sociedade refém da má prestação dos serviços públicos, na mão de quem não tem compromisso com a carreira e o trabalho. Por fim, agradeço ao presdeinte Cosme e sua equipe na condução deste trabalho junto conosco, agradeço ao Eduardo Maia, coordenador do Basta/MG, e sua equpe, além, claro, das lideranças sindicais nacionais pela presença. A luta continua! Araxá fica de exemplo e esperamos que futuramente a gente colha os frutos contra essa PEC.”

“A audiência pública em Araxá teve um significado de altíssima importância, pois foi a primeira cidade a promover o debate e chegou num  momento  que as entidades sindicais devem conscientizar toda sociedade sobre a PEC 32, que representa um desastre para o Brasil. Precisamos formar uma grande corrente para pressionar os parlamentares a votar contra este ataque ao povo brasileiro.”

Cosme Nogueira, presidente da Feserp Minas

Como solicitado pela Federação, vários Sindicatos Filiados acompanharam a audiência. Um deles foi o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina – Sinserpu, que preparou um local para acompanhar o evento. Veja:

Síntese da audiência

Os participantes denunciaram que, na esteira de um modelo econômico “ultraneoliberal”, a PEC 32 representa uma tentativa de “esfacelar” todo o legado de leis de promoção ao bem-estar social herdado da Constituição de 1988, uma vez que serviços essenciais estarão na mira de toda sorte sucateamento, de aparelhamento por apaniguados políticos sem qualificação técnica comprovada, bem como para incontáveis modalidades de desvios de recursos públicos, tais como a conhecida “rachadinha”.

As lideranças denunciaram, também, a “desumanindade” da realização de um “ajuste fiscal”, propósito central da PEC 32/2020, em pleno período de pandemia. A incoerência de reduzir investimentos em serviços indispensáveis à população em um período em que suas necessidades se ampliam substancialmente. “É um crime que necessita de reparação histórica, com a punição daqueles que estão colaborando, deliberadamente, com o aumento das mazelas que ceifam vidas, empobrece as famílias, e que retira a perspectiva da retomada do desenvolvimento econômico e social do país”.

Confira algumas imagens da audiência:

Com informações conjuntas da Secom/CSPB