“O envolvimento da classe trabalhadora, públicos ou privados, é fundamental nesse momento.”

O Movimento BASTA é um coletivo despersonalizado que congrega entidades da sociedade civil organizada e lideranças políticas voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito e pelo exercício pleno da cidadania no Brasil. Tem como principal enfrentamento hoje a PEC 32/2020, que traz grande prejuízo ao conjunto da sociedade com o desmantelamento do Estado com prejuízo à prestação de serviço público e ao bem-estar da população. Nesse sentido, convoca todos Sindicatos filiados à Feserp Minas para esse importante momento na defesa dos trabalhadores. Acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), segunda-feira (10), às 8h30, a próxima reunião. Você, sindicalista ou trabalhador, para entrar CLIQUE AQUI.

Depois, na quarta-feira (12), às 14 horas, irá acontecer mais uma reunião importantíssima na Câmara Municipal da cidade de Araxá, e mais uma vez a Federação pede que os Sindicatos filiados participem ativamente. O link da reunião será disponibilizado pela Câmara de Araxá e enviado para os sindicalistas.

Convoco todos os sindicatos filiados a marchar juntos no enfrentamento da reforma administrativa – PEC 32 -, já que a aprovação dela significa o fim do serviço público no Brasil. Enfatizo que a divulgação das atividades de luta contra a Pec 32, assim como toda informação desta ameaça, devem constar como prioridade dos sindicatos e a pandemia não pode ser obstáculo a isto.

Cosme Nogueira

Presidente da Feserp Minas

Atualmente, o Movimento tem se concentrado na discussão acerca da PEC 32/2020. Essa proposta de emenda visa alterar a estrutura do Estado brasileiro, sob a alegação de reformar a esfera administrativa dos governos. Embora revestida de motivos nobres, o que a PEC na verdade faz é destruir o modelo de Bem-Estar Social construído pela Assembleia Nacional Constituinte, implantando um modelo de organização que atende aos interesses de grupos econômicos específicos, dissociados do interesse público e da Justiça Social.

Em Minas Gerais já há pedidos de diversas audiências, inclusive na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciar o tema.

Por sua própria natureza de ente personalizado, a organização congrega diversas entidades de nível local, estadual e federal, com diferentes atividades e lutas sociais. De igual forma, as lideranças nacionais, regionais e locais pertencem a movimentos sociais e políticos diversos convivendo num ambiente de ampla discussão de ideias e intensa democracia. O coletivo não é hierarquizado e as decisões são tomadas de forma consensual entre os seus integrantes em todas as esferas.

Dada a sua área de atuação e representatividade, algumas entidades e personalidades integram o grupo nacional do BASTA. Citamos como exemplos: a) Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – entidade de defesa dos servidores nas três esferas de Poder, Ministério Público e Tribunal de Contas em nível municipal, estadual e federal; b) Confederação Nacional das atividades e carreiras típicas de Estado – CONACATE; c) SINDILEGIS; d) Frente Servir Brasil; e) FONACATE; entre os parlamentares, pode ser nominados: f) Senador Paulo Paim; d) Deputada Federal Alice Portugal; c) Deputado Federal Alessandro Molon; e outros.

No âmbito de Minas Gerais, podem ser nominados: a) Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG; b) Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO; c) Sindicato dos Servidores do DER – SINTDER; d) Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais – FESERP-MG; e outros.

As entidades e as lideranças do BASTA estão agora organizando audiências públicas em todo o território nacional para debater e derrubar a PEC 32/202.