por Redação/Rede Brasil Atual – RBA

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Especialista alerta para ausência de direitos trabalhistas, como regulamentação das funções e benefícios assistencialistas

A advogada Thaluana Alves, especializada em Direito do Trabalho e Empresarial, alerta para o aumento significativo de subempregos causado pela crise econômica deflagrada pela pandemia do coronavírus. Porém, a especialista chama a tenção para as condições destas ocupações precárias, que não contam com uma regulamentação das funções, nem com benefícios assistencialistas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 68% dos trabalhadores que ficaram sem trabalho no segundo trimestre de 2020 tinham postos informais. Levantamento do mesmo instituto mostra que, até o fim de 2019, essa categoria representava 38 milhões de pessoas e, em muitos estados, o número de informais supera a barreira de 50% do total de trabalhadores.

De acordo com a advogada, esta situação revela que os brasileiros informais que foram dispensados durante a pandemia não tiveram direito ao FGTS, ao seguro-desemprego, ao acerto pelo tempo trabalhado, ao pagamento de férias e 13º salário, nem a qualquer outro direito garantido, benefícios comuns a quem tem a carteira de trabalho assinada e que garantem algum período de estabilidade para quem acabou de perder o emprego.

Em sua análise, Thaluana Alves não ignora as vantagens que o trabalho informal pode mostrar – como ganhos imediatos com as vendas, muitas vezes mais altos do que o empregado formal, autonomia e flexibilidade nos horários –, mas também não deixa de elencar uma série de desvantagens, como a ausência dos direitos trabalhistas: férias remuneradas, 13º salário, FGTS, auxílios em caso de doenças ou acidentes do trabalho, ausência de contribuição previdenciária. “Além de não poder contar com uma renda fixa previsível, esta situação prejudica o planejamento para uma futura aposentadoria”, explica a especialista.

Fonte: Estado de Minas