Nova Serrana, MG — Foto: Valter Oliveira/Arquivo Pessoal

Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana – Sisnova conquistou ações judiciais contra a prefeitura de Nova Serrana, ligadas ao ajuste salarial por diferentes trâmites. O Sindicato ganhou adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) de 20% salário base, o município só pagava 20% do salário mínimo. Além disso, reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) junto à prefeitura e pagamento de progressão de 3% para todos. Outro ganho judicial, foi o adicional de insalubridade para quem está na linha de frente de 40%, enquanto perdurar a pandemia. Conseguiram o reajuste salarial de 5.45 com base ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas foi reprovado depois de dois meses recebidos, posteriormente foi aprovado pela câmara com o índice de 4.52 devido a lei 173/2020.

Confira trechos das últimas três sentenças conquistas através e pelo Sindicato e, em seguida, o documento oficial do processo:

Primeira Sentença

” (…) os profissionais da saúdedo serviço público municipal enfrentam alto potencial de contato com os casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos e laboratoriais. Afirma ainda que além desses, os profissionais que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, tais como:
profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes
pacientes confirmados ou suspeitos, profissionais que realizam o transporte de pacientes e profissionais
que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro, também apresentam alto risco de
exposição ao coronavírus.

Em decorrência disso, ajuizou a presente visando a condenação do município réu ao pagamento do
adicional de insalubridade em grau máximo, o qual, no município réu, esta estabelecido em grau médio.
Requereu a concessão de “tutela de urgência, consistente em liminar inaudita altera pars, para determinar
a imediata adequação do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde pública do município de
Nova Serrana (…)”

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Segunda Sentença

“(…)o requerido a efetuar o pagamento do percentual de insalubridade com base no vencimento dos autores, bem como ao pagamento das diferenças inerentes ao pagamento incorreto do adicional de insalubridade, com termo inicial em 05/10/2016, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença.

Face a sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe 10%
sobre o valor da causa. Sem custas, ante a isenção legal (…)”

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Terceira Sentença

“1. Condenar o réu a corrigir a base de cálculo do adicional de insalubridade, considerando o valor do
salário-base constante do art. 9-A §1º da Lei 11.350/06, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00,
limitada, inicialmente, a R$ 4.000,00;

2. Condenar o réu a pagar, aos autores, de uma só vez, as diferenças relativas nos vencimentos já
pagos, com seus devidos reflexos a serem apurados em liquidação, desde 03/10/2016, data da vigência da Lei
13.342/2016. As parcelas a serem liquidadas serão corrigidas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e acrescidas de juros de mora segundo os índices da caderneta de poupança.(REsp 1.492.221, 1.495.144 e 1.495.146)”

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O Sisnova

A presidente do Sindicato, Sônia Maria de Jesus, fala que faz parte de uma pequena entidade, numa cidade onde a prefeitura tem práticas ainda coronelistas, infelizmente. Portanto, sua função é lutar contras os mandos e desmandos do setor. Conquistar judicialmente esses reajustes para o servidor, mostra a importância do Sisnova para os servidores e para a população de Nova Serrana.

Hoje o Sindicato faz parte da comissão que está elaborando o plano diretor do município, ganhou recentemente a participação no conselho municipal da mulher e está junto com os professores filiados, arrecadando alimentos para ajudar aqueles que estão desempregados.

Por ser uma entidade menor, Sônia sempre faz questão de ressaltar que o Sindicato é movido principalmente por mulheres trabalhadoras, que, com amor e dedicação, tem feito história conquistando melhorias para os servidores e servidoras.