Foto: Reprodução/Agência Sindical

Após acenar com um pífio Auxílio Emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.

A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de Auxílio Emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.

O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).

Centrais – Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.

Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do Emergencial é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.

O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.

Mobilização – Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.

Dieese – Para José Silvestre Prado, do Dieese, “esse valor está muito aquém das necessidades. O Auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.

Progressão funcional a servidores

A Câmara dos Deputados aprovou, por 444 votos a 18, nesta quinta-feira (11 de março), a retirada do texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos. Em Juiz de Fora, o SINSERPU-JF vinha questionando intensamente essa possibilidade de impedir que servidores públicos pudessem ter esse direito. Na última reunião com a Administração Municipal (a propósito da Campanha Salarial 2021), o SINSERPU-JF, inclusive, avisou ao secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, que o Sindicato entraria na Justiça, já que a Procuradoria Geral do Município (PGM) concordava oficialmente com a Lei Federal que vedava, até 31 de dezembro, a progressão e as promoções na carreira.

Fonte: Agência Sindical/Sinserpu-JF