Por José Guimarães/Brasil Debate

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A PEC 186 manipula o drama nacional tentando promover um modelo neoliberal derrotado e ultrapassado, que resultou no aumento de desemprego, da informalidade, na queda de salários e do investimento

A fome ronda os brasileiros. Antes da pandemia já tínhamos 15 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo abaixo do nível de pobreza. Especialistas afirmam que, com o agravamento da crise econômica e social pela crise sanitária, esse número hoje seja o dobro. Com isso, 30 milhões de irmãos e irmãs nossos estão passando fome nesse momento. A irresponsabilidade governamental bolsonarista faz com que essa doença cruel não cesse seu ciclo de transmissão e letalidade. Chegamos próximos aos dois mil mortos diários. Mais de 260 mil mortos até agora!

Não resta mais nenhuma dúvida de que vivemos o momento mais agudo da mais grave crise sanitária de nossa história. Uma verdadeira emergência nacional! Para qualquer analista dessa tragédia a conclusão seria: vacinas e auxílio financeiro urgentes e imediatas. Emergencial é a vida da população. Mas o governo negacionista, absolutamente omisso com a pandemia, promove uma verdadeira chantagem contra o povo e seus representantes.

Envia a PEC 186 com o carimbo de emergencial. Manipula o drama nacional tentando promover um modelo neoliberal derrotado e ultrapassado, que resultou, como vimos nos últimos anos, no aumento de desemprego, da informalidade, na queda de salários e do investimento. O cenário hoje é de mais de 13 milhões de desempregados, mais de 30 milhões de brasileiros sem carteira assinada e um tombo de 4% do PIB nacional em 2020.

A economia está derretendo e a saúde pública à beira de um colapso, se o governo não agir, mais vidas são perdidas, mais negócios serão fechados e a recessão se aprofunda. Os países pelo mundo estão fazendo o que tem de ser feito, comprar vacinas, investir na saúde, tirar a economia do buraco e salvar vidas. Essa é a emergência nacional e é disso que deveríamos tratar no Congresso Nacional.

Esse novo assalto aos recursos públicos para as políticas públicas essenciais chegou a propor a retirada do piso mínimo constitucional em saúde e educação! Felizmente, depois da pressão dos nossos partidos de oposição e da opinião pública, a ideia foi retirada no Senado, mas permanecem medidas duras de austeridade sobre estados, municípios e União, e de ataque aos serviços públicos. Anterior à pandemia, a PEC 186 é de 2019, reflete uma concepção de mundo que já estava superada naqueles dias. Imagine-se agora após as lições trazidas ao mundo pela pandemia, particularmente a necessidade crucial de sistemas públicos de saúde e programas de renda mínima para a cidadania.

A oposição vai lutar na Câmara para que o valor seja novamente de R$ 600, como fizemos no ano passado. Já aprendemos que esses recursos salvam vidas e salvam a economia. Não há outro caminho para começarmos a sair da profunda recessão. Essa deveria ser a verdadeira prioridade do senhor Guedes e do Ministério da Economia. Reaquecer a economia para incrementar as receitas! Equilibrar as contas é impossível sem isso.

Mas enquanto o auxílio emergencial, corretamente, fica fora da meta do resultado primário, da chamada “regra de ouro”, não há na PEC qualquer previsão de cobertura de despesas no combate à pandemia. Só restaria ao governo decretar calamidade para implementar um regime fiscal extraordinário como no ano passado. Considerando o negacionismo do presidente Bolsonaro, que promove aglomerações, não usa máscara e insiste em gastar dinheiro público com remédios ineficazes, isso parece pouco provável. Por tudo isso manifestamos nossa preocupação de que com um teto de R$ 44 bilhões, o auxílio será insuficiente para as graves necessidades nacionais.

Ao invés de fortalecer o SUS e propor medidas para tirar a economia da recessão, a PEC reforça a austeridade e cortes nos serviços públicos. Para a União, antecipa os gatilhos do teto de gasto para o PLOA, quando 95% das despesas sujeitas ao teto forem obrigatórias. Ou seja, já na elaboração da PLOA não se poderá reajustar salários de professores, médicos e enfermeiros públicos, nem gerar despesa para financiar novos leitos. Para estados e municípios, a austeridade vem quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, indicador muito provável de ser atingido com a queda da atividade e da arrecadação. Estados e municípios ficarão com orçamentos sufocados.

Fundos públicos de enorme importância ficarão sem recursos vinculados, tendendo a se extinguir. É o caso do Fundo Social (FS), Telecomunicações (FUST), Meio Ambiente (FNMA), e Mudança do Clima (FNMC). Sem vinculação de recursos, os fundos se esvaziarão, junto com as políticas sociais que promovem. A PEC ainda permite que superávit financeiro seja usado par ao pagamento de dívida, que para este governo, é mais importante do que a promoção do bem-estar da população.

E ainda, de forma açodada, sem discussão séria com a sociedade e mais uma afronta a tudo que se idealizou na Carta Magna de 1988. Constitucionaliza o ataque a servidores e empregados públicos, restringindo direitos. Veda praticamente qualquer aumento de remuneração ou benefício (inclusive progressão e promoção) ou contratação de servidores, exceto temporários. Em tentativas anteriores isso era feito por meio de regras transitórias, jamais em artigos definitivos da Constituição.

A PEC 186 é a expressão máxima do fracasso do Estado mínimo, oportunista e equivocada, uma verdadeira chantagem do (des)governo Bolsonaro contra o povo brasileiro. Precisamos de uma ampla e forte mobilização nacional de todos os setores da sociedade que não sucumbiram ao anacrônico modelo expresso na proposta em tramitação. A verdadeira emergência nacional deverá prevalecer. Conclamamos todo o povo brasileiro a se manifestar com muita força em todos os cantos. Vamos atuar com firmeza na Câmara dos Deputados na próxima semana para derrotá-la. Não podemos nos calar ante a injustiça de uma proposta que visa aprofundar a tragédia social que vivenciamos nesse momento.

Vacina Já! Auxílio Emergencial já!