O setor de obras da prefeitura de Matias Barbosa está em situação alarmante. Os servidores efetivos e contratados sofrem com a falta de estrutura e condições mínimas de trabalho. Cerca de 80 profissionais usam o espaço diariamente, sejam mecânicos, operários, porteiros, motoristas, auxiliares, etc. A falta de instalações para acomodar todos esses trabalhadores deixam a situação precária. 

Há apenas um banheiro masculino para todos esses profissionais, com apenas um vaso sanitário. Não há vestiário com armários para os servidores trocarem de roupa e, nem sequer, um chuveiro. Os armários ficam no refeitório, num local inadequado e longe do banheiro. Além disso, não existem armários para todos, e os que existem se encontram em péssimas condições.

Para se ter um panorama da falta de estrutura, existe apenas um banheiro para todos os trabalhadores, e sem cobertura para chegar até ele. Isso significa que que o servidor vai caminhar um trecho de aproximadamente 120 metros a céu aberto, da entrada até o banheiro. Assim como acontece no refeitório.

Na semana passada, foi firmado um acordo judicial junto à prefeitura do município, ficando determinado uma série de melhorias estruturais obrigatórias no pátio de obras. Seguem as principais:

Das transmissões de força com dispositivo de travamento; fornecer EPIs adequados em perfeito estado e conservação,

Revestir os pisos das instalações sanitárias de material impermeável, lavável, de acabamento liso, inclinado para os ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos;

Disponibilizar, nos lavatórios, material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas;

Instalar proteção de coifa e cutelo divisor nas serras circulares, com identificação do fabricante e ainda coletor de serragem;

Providenciar, nas operações de corte de madeira, dispositivo empurrador e guia de alinhamento;

Assegurar que as transmissões de força mecânica estejam protegidas obrigatoriamente por anteparos fixos e resistentes;

Dotar os refeitórios de mesas providas de tampo liso e de material impermeável, bancos ou cadeiras, mantidos permanentemente limpos;

Dotar os refeitórios de água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado;

Dotar os veículos com cabine adaptada de compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros;

Assegurar que os veículos com cabine adaptada possuam bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança.

Segundo a justiça, o prazo para cumprimento destas condições é imediato. Caso não sejam efetivadas, a prefeitura de Matias Barbosa pode sofrer sanções.

O sindicato promete permanecer atento até que tudo seja cumprido. Os trabalhadores vão ajudar na fiscalização e informar o sindicato o que não está sendo cumprido.

Histórico

Há quase 10 anos atrás a prefeitura rescindiu o contrato do espaço onde ficava o antigo setor de obras, espaço onde os trabalhadores estavam bem alocados, com estrutura e boas condições. Com isso, o município transferiu o setor de obras para o local onde fica o Parque das exposições. Na prática, eles foram literalmente jogados em um local sem as devidas instalações e infraestrutura.

Em 2015 o sindicato ingressou com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho – MPT, mostrando o descaso e as péssimas condições de trabalho.

O MPT abriu um inquérito e apurou o caso. Fizeram uma vistoria com a presença do sindicato e identificaram péssimas condições estruturais. O município tentou maquiar, fazendo pequenas intervenções alegando que o problema foi sanado, mas o sindicato estava em cima e mostrou que a estrutura continua péssima. Por isso o MPT ingressou com uma Ação Civil Pública na justiça contra o município onde o sindicato participa como fiscalizador. Agora a situação do pátio de obras virou caso de justiça, onde o não cumprimento das obrigações do município prevê multas e sanções. 

O presidente do Sindicato juntamente com o jurídico fez uma visita para fiscalizar as condições. Foram fotografados os setores com a finalidade de evidenciar ao judiciário que nada foi feito.

A prefeitura prometeu investir e oferecer melhores condições, mas ficou apenas na promessa. Atualmente a pátio de obras é motivo de recorrentes reclamações e descontentamento dos servidores.

Fonte: SINSERPUMB