Reprodução: Jornal do Sudoeste

O país passou pelas reformas trabalhista e previdenciária. Recentemente, no cenário nacional, vem surgindo a reforma administrativa.

Um dos ferrenhos ataques de tal reforma, é o fim da estabilidade para os servidores públicos.

Você já se questionou o porquê? É simples, muitos dizem que servidores não trabalham e nem produzem. Devido a esta demonização, passa-se a cogitar tamanha irresponsabilidade. Contudo, nos cabe dizer, que a reforma administrativa não prejudicará somente os trabalhadores, e sim, toda sociedade.

A estabilidade não é um benefício ou regalia, mas sim, uma garantia de que o serviço público será mantido sem o desmantelamento do funcionalismo e que a administração pública seja pautada nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, afinal. Sem a estabilidade garantida, os gestores públicos terão autonomia para admitir e demitir servidores que hoje só podem ingressar ao serviço através de concurso público e só podem ser demitidos após criterioso processo administrativo com direto à ampla defesa.  Com a reforma, havendo qualquer posicionamento contrário, de servidores que não se alinham ideologicamente com o candidato eleito, iniciar-se-ão perseguições e apadrinhamento político.

Citamos um exemplo hipotético: toma posse um prefeito que possui desafetos com quem não o apoiou no pleito. O que ele faz já que não existe mais estabilidade? Demite e faz um novo concurso. Com isso, a população sai perdendo, pois, aquela rotina de trabalho, empenho e toda dedicação ao trabalho será interrompida.

Quando um novo servidor adentrar aos quadros da prefeitura, não terá o conhecimento e a experiência do antigo servidor que outrora ocupava esse cargo. Devido a isso, batemos na tecla de que a população e o município também perdem, pois esses fatos gerarão gastos e uma ineficiência da gestão do dinheiro público.

A estabilidade é, justamente, um antídoto encontrado nas ferramentas jurídicas para inibir essa “”farras””.

Indo avante, esta aberração, enfraquecerá a máquina pública quanto à qualidade eficiência na prestação de serviços, e com isso, o cidadão sofrerá as consequências, pois, a sociedade e de modo especial os mais pobres são os que mais precisam de atendimento público de qualidade.

Diante disto, concluímos que, esta reforma nada mais é do que uma perseguição ideológica. Se querem fazer algo na Reforma Administrativa, que seja para fortalecer os mecanismos da avaliação de desempenho de forma que não destruam a estrutura que se tem no presente. É necessário analisar a qualidade do atendimento prestado à população que, no seu dia a dia, necessitam dos mais diversos serviços públicos como: água e esgoto, energia, educação, segurança, saúde e tantos outros.

O princípio da estabilidade não foi criado para proteger o servidor ou privilegiá-lo, mas para tutelar a Administração Pública para que a mesma continue funcionando efetivamente.

E frisamos SEMPRE, calados na noite não ficaremos jamais.

Rildo Domingos da Silva

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso – SEMPRE Sudoeste/MG

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