Fonte: CSPB/Rede Brasil Atual – RBA

Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior

O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.

“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.

Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.

Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.

Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.