Na manhã desta quinta-feira, foi realizado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) o seminário para traçar estratégias de luta contra a Reforma Administrativa. A videoconferência ocorreu através da plataforma Zoom e foi transmitido pelo canal do Youtube da CSB. Houve participações de juristas e lideranças sindicais para construção da ação política.

O evento foi aberto pelo diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto, que introduziu sua fala mostrando a conjuntura mundial e os direitos sociais brasileiros. Segundo Fausto, politicamente, há uma onda ultraliberal aliada à direita com impacto mundial e, no Brasil, está refletida com a proposição das reformas administrativa e tributária que estão em voga no congresso nacional.

Representando a Dieese, Fausto manteve o foco na Reforma que se propõe ao Estado Brasileiro desde 2016, sob administração de Michel Temer. Indicando as ações governamentais, iniciou mencionando a Extinção dos Fundos pela PEC 187/2019, que deu a liberdade de utilização dos recursos dos Fundos Públicos não-constitucionais para abatimento na Dívida Pública. Também passou pelo Pacto Federativo/PEC 188/2019, o Programa de Privatizações e chegou à reforma em discussão. 

Confira os moldes da Reforma Administrativa:

Três fases de implementação: 

1ª fase: PEC – novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública;

2ª fase: PLP e PL de gestão de desempenho; PL de consolidação de cargos, funções e gratificações; PL de diretrizes de carreiras; PL de modernização das formas de trabalho; PL de arranjos institucionais; e PL de ajustes no estatuto do servidor;

3ª fase: Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo serviço público: novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Bases

Dados disponilizados pela Dieese

Posteriormente, o diretor técnico falou sobre os mitos alimentados sobre os servidores públicos, como a alto número de funcionários e a suposta lentidão da execução do trabalho. Contudo, o Brasil tem número menor de servidores públicos que os países centrais, com média menor que a dos Estados Unidos, país muitas vezes tido como exemplo. Outro ponto é o salarial, mas, na verdade, o salário base dos servidores é mais baixo que o salário mínimo.

Augusto concluiu dizendo que o governo toma medidas com a ideia de que ter direitos significa privilégio. Enquanto na categoria, o número de privilegiados é baixíssimo e sem previsão de mudanças constitucionais para este grupo na Reforma Administrativa. Terminou propondo um debate sério com o trabalho corporativo do país.

Depois foi dada a palavra para José Avelino Pereira, presidente em exercício da CSB, que passou uma mensagem de enfrentamento para o mundo sindical: “Vamos pra luta! Não há outra saída. O servidor público não serve a ele, serve a todos nós. A população necessita desse trabalho, na saúde, educação e assistência social. O objetivo desta reforma é acabar com essa categoria que tem os direitos mínimos de trabalho e com prejudiciais consequências para o Estado Brasileiro”.

Cosme Nogueira – Presidente da Feserp Minas

Mais tarde, o protagonismo foi cedido para diferentes lideranças sindicais do país. Entre elas, o presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, que parabenizou os organizadores do seminário e o diretor técnico da Dieese, Fausto Augusto. No seu discurso, Cosme falou sobre o ataque ao serviço público e as consequências para a sociedade brasileira. “Não está sendo proposta uma reforma, que, em tese, significa construir e evoluir, princípios contrários a esta PEC. O fracasso começou com a reforma trabalhista, já que não houve geração de emprego e muito menos aqueceu a economia. Como podemos ver através do auxílio emergencial, que serviu a muitos cidadãos que tinham trabalho regular e perderam seu emprego. O servidor público sendo prejudicado, retirado seus direitos, tem reflexos na sociedade. Espero que possamos juntos ir pra “rua” por esse direitos!  É fundamental pressionar os parlamentares para mudar esta realidade, afinal, são eles que votam, principalmente os representantes das nossas cidades e regiões. Os servidores municipais serão os mais atingidos. Estamos juntos nessa grande iniciativa!”, concluiu Cosme.

As ações propostas pela CSB e demais lideranças sindicais, com a participação da Dieese nesse processo, colocou o foco nos parlamentares e o sentimento de união e luta de todo o movimento sindical para manutenção dos direitos dos servidores públicos brasileiros.

Veja na íntegra o seminário.