Com informações de matéria de Kelly Oliveira / Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil 

A proposta de reforma administrativa apresentada semana passada, no dia 3, pelo governo federal ,abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. .Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

Para o presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, o momento exige unidade de todas as correntes do movimento sindical para combater esta reforma administrativa que, em seu conteúdo, é totalmente nocivo à categoria dos servidores públicos. A orientação da direção da Feserp Minas aos sindicatos filiados é de : estar sempre em sintonia com as informações do tramite da proposta, manter a base informada e mobilizada . “Temos que fazer pressão nos parlamentares no sentido de conseguir o máximo de apoio contra a proposta de reforma administrativa”, analisa. Cosme Nogueira avalia que o atual governo não está fazendo nada diferente do que propôs na campanha eleitoral e que a ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora será levada até o fim neste mandato do atual presidente.

As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.

O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.