Cosme Nogueira, presidente  da Feserp

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, lançou campanha contra a Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Na prática, a MP livra de responsabilidade governante que causar aglomerações durante a pandemia do coronavírus, “uma política genocida”, avalia o presidente da CSPB. Em seu parágrafo segundo, a MP diz que “o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”.

O texto livra o próprio presidente de responsabilidade por causar aglomerações em atos públicos, como a participação nos protestos golpistas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a medida, os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro com medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública ou no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus.

Em seu artigo 3º, que define erros grosseiros, Bolsonaro abre precedente para responsabilizar governadores e prefeitos por um suposto caos econômico decorrente da pandemia, o que vem sendo propagado por ele.

O artigo diz que “na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados […] o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.

A CSPB está lançando campanha contra esta MP, com depoimentos de dirigentes sindicais de todo pais. O presidente  da Feserp, Cosme Nogueira, e a diretora de saúde, Deise Medeiros, já gravaram depoimentos e vão fazer parte da campanha.